Juiz rejeitou argumentações dos envolvidos e negou segredo de Justiça
A Justiça bloqueou R$ 10,7 milhões de oito envolvidos na obra do Aquário do Pantanal. Ação ajuizada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) em novembro do ano passado pede bloqueio de R$ 140 milhões, porém o magistrado entendeu que no momento é necessário indisponibilizar somente o valor correspondente ao prejuízo supostamente causado por superfaturamento.
Nas contas dos promotores de Justiça responsáveis pela força-tarefa da Lama Asfáltica, já estavam inclusas multa de condenação de R$ 21,5 milhões, bem como danos morais coletivos de R$ 107,8 milhões.
“Existe a questão da quantificação deste dano, que não é possível precisar neste momento. O mesmo se diga em relação à multa. Assim, o valor para a garantia do juízo deve ser aquele correspondente aos danos materiais levantados pelo autor, ou seja, de R$ 10.789.102,48”, explicou o juiz David de Oliveira Filho que indeferiu todos os pedidos de rejeição da ação, feitos pelos envolvidos.
Conforme a inicial, houve contratação da empresa Fluidra Brasil Indústria e Comércio, responsável por ao sistema de filtragem do Aquário do Pantanal, sem livitação. Estão na ação o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, a própria empresa, Fernando Amadeu de Silos, José Antônio Toledo, Pere Ballert Hernandez, Ruy Ohtake e Arquitetura e Urbanismo Ltda, Massashi Ruy Ohtake e Luiz Mário Mendes Leite Penteado.
Segundo os promotores Thalys Franklyn e Tiago Di Giulio o valor total inicial da obra era de 84,7 milhões, sendo que R$ 8,6 milhões se destinavam ao sistema de filtragem do Aquário, inicialmente concebido à Terramare Consultoria, Projeto e Construção de Aquários Ltda.
Mas, Giroto e Luiz Mário, este último coordenador de Obras e Edificações, “a fim de satisfazer interesses privados, resolveram excluir do contrato inicial firmado com a Egelte Engenharia Ltda. (Contrato OC n. 028/2011) os serviços relativos ao sistema de filtragem, para contratá-lo por preço muito superior junto à Fluidra Brasil Indústria e Comércio Ltda”. Segundo os promotores o total saltou para R$ 17,2 milhões.
Um ex-funcionária da Fluidra, citada nos autos, foi ouvida pelo MPE-RS (Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul) sobre contrato da referida empresa com o Estado de Mato Grosso do Sul. Ela garante que houve superfaturamento e “pagamento de propina aos responsáveis pela contratação”.
“Pois bem. Para a contratação fraudulenta da Fluidra Brasil Indústria e Comércio Ltda., os requeridos Edson Giroto e Luiz Mário Mendes Leite Penteado contaram com a imprescindível colaboração e participação de Massashi Ruy Ohtake, José Antonio Toledo Areais, Ruy Ohtake Arquitetura e Urbanismo Ltda., Fernando Amadeu Silos Araújo e Pere Ballart Hernandez, que agiram para forjar situação de inexigibilidade de licitação”
No dia 2 de agosto de 2013 a comissão de fiscalização do contrato firmado com a Egelte apresentou reprogramação de serviços e nela, “atendendo determinação superior”, suprimiu todos os itens relacionados ao sistema de filtragem dos tanques do aquário, “já com a intenção de possibilitar que a Fluidra Brasil Indústria e Comércio Ltda. fosse contratada para o serviço”.
O fiscal da obra, Domingos Sávio de Souza Mariúba, responsável por redigir a tal justificativa técnica, esclareceu que a determinação superior para a reprogramação partiu de Luiz Mário, o qual era subordinado de Giroto. Assim a Terramare foi retirada do contrato.
A empresa Roau (Ruy Ohtake Engenharia e Urbanismo Ltda), contratada pelo Estado para prestar serviços de assistência técnico-científica à Construção do Centro de Pesquisa e Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira, apresentou a “Revisão conceitual do Projeto do Sistema de Suporte à Vida”.
No entanto, mesmo antes disso e até mesmo antes de ser iniciado o processo administrativo que resultou na contratação da Fluidra a contratação já estava definida, “afigurando o processo de inexigibilidade mera formalidade para dar-lhe ares de legalidade”. Sendo assim, para os promotores, essa foi uma forma de esquematizar desvio de verba pública.
Tanto que a Auditoria-Geral do Estado e a Controladoria-Geral da União apontaram irregularidades no processo que levou à contratação da empresa, “em especial por não se revelar hipótese de inexigibilidade de licitação, haja vista que era evidente a possibilidade de competição”.
Vale lembrar que, além do sistema de filtragem, o objeto do contrato com a Fluidra também compreendeu o sistema de automação, sistema de iluminação e cenografia do aquário, totalizando R$ 25 milhões. O juiz também rejeitou pedido de que o processo corresse em segredo de justiça feito pela empresa.
Sem fim
Na semana passada o secretário estadual de Infraestrutura, Marcelo Miglioli, disse que até o final do mandato do atual governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), a obra será finalizada. Apontou que há falha monstruosa de planejamento. Atualmente a construção está paralisada e os contratos sendo revistos para adequação financeira.
Azambuja já havia falado sobre os erros de planejamento e execução. Em resposta à afirmação de Miglioli, o líder do PMDB na Assembleia Legislativa, Eduardo Rocha, disse que a fala foi “infeliz e inadequada”.
A ordem de serviço para construção do Aquário foi assinada pelo ex-governador André Puccinelli (PMDB) em maio de 2011. À época a previsão de entrega era outubro de 2013, quando Mato Grosso do Sul completou 36 anos. Após alguns adiamentos a promessa de inauguração era dezembro de 2014, último mês de gestão do peemedebista.
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