Empresas usavam notas de SP para justificar aditivos nos valores de 3 contratos com a Prefeitura de Três Lagoas

Fraude garantiu reajuste em contratos mesmo quando preço da gasolina caía

Superintendente substituto da CGU e superintendente da PF durante coletiva na manhã de hoje. / Foto: Ronie Cruz

A Operação Atalhos, desencadeada hoje pela Polícia Federal, recolheu documentos que mostram novamente o uso de licitações para beneficiar máfia de empresas, em conchavo com gestores públicos. Além de vencer as disputas, fraudando editais, as empresas conseguiam aumentar os valores dos contratos apresentando documentação fora da realidade regional.

Um dos casos citados é de aditivo no valor de R$ 177 mil reais, sob alegação de reajuste da gasolina, em 2015. “O problema é que eles apresentaram notas com preços de São Paulo. E era uma época em que o valor da gasolina tinha decréscimo, não reajuste”, informou o superintendente substituto da CGU (Controladoria Geral da União), Lilson Saldanha.

Além de assegurar o aumento no repasse, o pagamento foi retroativo, o que também é ilegal no primeiro ano de contratação dos serviços.

A ação conjunta com a Controladoria Geral da União investiga, por enquanto, 3 contratos, no valor de R$ 12 milhões. Até agora e estimativa é de R$ 1,6 milhão superfaturado. "Mas esse valor pode subir", avisa o superintendente da PF em Mato Grosso do Sul, Cleo Mazzotti.

Os nomes dos envolvidos não foram divulgados, mas todos os 3 contratos investigados se referem ao transporte escolar rural na gestão passada, em Três Lagoas, da prefeita Márcia Moura (MDB), um dos alvos de busca e apreensão na manhã desta terça-feira.

Dos contratos investigados, firmados entre 2015 e 2017, 2 ocorreram com concorrência pública e no terceiro houve dispensa de licitação, sob alegação de urgência.

Durante a disputa pelos contratos, várias irregularidades foram constatadas. Empresas que não participavam do esquema tinham recursos negados, mesmo quando o parecer técnico era pela concessão. Uma das prejudicadas solicitou, por exemplo, beneficio como micro empresa, direito assegurado em lei, mas desprezado pela comissão que organizava o processo. "Os recursos nem sequer eram avaliados", esclarece Lilson Saldanha. Em outro episódio, empresa foi desclassificada por apresentar proposta escrita de forma manual, tipo de exigência proibida.