A Câmara de vereadores de Dourados, distante 233 km de Campo Grande, limitou a entrada na sessão extraordinária marcada para às 10h desta quarta-feira (25), de apenas 50 professores. Os vereadores tentam votar o projeto encaminhado pela prefeitura para alterar uma lei de 2014 sobre o pagamento do piso do magistério para 20 horas semanais de trabalho.
Duas sessões já foram suspensas por causa de protestos dos magistrados. Quem entrou no prédio, precisou assinar uma lista de presença. Quem está na sessão, protesta para que a porta seja liberada para todas as pessoas.
O controle é feito pela Polícia Militar e Guarda Civil, mas a quantidade de magistrados é maior que a de militares. O tumulto é grande do lado de fora do prédio.
Veja no vídeo a seguir, a manifestação nesta manhã, dos professores em frente à Câmara Municipal.
Tensão - Esta é a terceira vez que os vereadores tentam votar o projeto encaminhado pela prefeitura para alterar uma lei de 2014 sobre o pagamento do piso do magistério para 20 horas semanais de trabalho. Atualmente os educadores ganham o piso, mas por 40 horas.
Ontem à noite, os manifestantes chegaram a distribuir pizza aos vereadores aliados da prefeita Délia Razuk (PR), que ocuparam o plenário e promoveram apitaço e gritos de “fora Délia”. Após três horas de protesto, a presidente da Casa, Daniela Hall (PSD), suspendeu a sessão e remarcou para a manhã desta quarta. Situação semelhante já tinha ocorrido na segunda à noite.
O projeto da prefeitura transforma em “gratificação” a vantagem financeira adicional prevista na Lei Complementar 267/2014, a chamada ‘lei do pré-sal’, aprovada há três anos. Pela lei, a prefeitura tem de pagar cinco parcelas anuais aos professores, para que em 2020 o piso do magistério seja para 20 horas semanais. A primeira foi paga em 2016. Na prática, as cinco parcelas vão dobrar o valor do piso.
Em assembleia, os profissionais da educação abriram mão da incorporação em 2017 para facilitar o diálogo com a prefeitura. “O pagamento do valor dessa etapa da incorporação seria efetivado somente em outubro de 2018. Em contrapartida, a prefeitura retiraria o projeto do Legislativo, sem alterar a política salarial, que busca equiparar o salário do magistério com outros profissionais da rede com qualificação equivalente”, afirma o sindicato.
A prefeita Délia Razuk trava uma batalha para alterar planos de cargos e carreira dos servidores, aprovados na administração anterior. Segundo a prefeitura, nos primeiros dez meses da administração o rombo provocado pelos planos é de R$ 60 milhões.
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