Deputado João Henrique vota contra a indicação indireta do Governador ao TCE.

Segundo Deputado Governo pressiona e vaga do TCE-MS é preenchida a toque de caixa

O deputado foi o único voto contrário à indicação para a vaga no TCE. / Foto: Assessoria de Comunicação

O deputado estadual João Henrique Catan (PL-MS) chamou a atenção hoje, na tribuna da Assembleia Legislativa, para uma situação grave que envolve o Governo Estadual e o Tribunal de Contas de MS: a indicação mais recente para preenchimento de uma vaga neste órgão foi definida sob forte pressão do governador, consolidando a influência do Executivo sobre a composição da Corte de Contas. O deputado foi o único voto contrário à indicação para a vaga no TCE.

Na fala, o deputado expressou preocupação com a rapidez e superficialidade do rito, afirmando que a Assembleia agiu pressionada pelo governador, votando pela indicação com apoio amplo, mas sem a análise crítica devida. “A votação ocorreu por pressão exclusiva do governador, e não porque essa Casa livremente gostaria no processo de colocar este ou aquele indicado. Esta situação, a meu ver, reforça a ausência de debate aberto e análise aprofundada por parte da Assembleia Legislativa.

O deputado lembrou que, embora a vaga seja prerrogativa do Legislativo, a Casa não cumpriu o dever de casa: não houve sabatina ou verificação rigorosa do currículo e dos documentos do indicado. O processo seguiu em ritmo acelerado, comedido a parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e votação em plenário em menos de uma semana, sem a realização das arguições e verificações que são tradição em dessa periodicidade porte e relevância.

João Henrique relembrou episódios recentes de afastamento de conselheiros do TCE-MS sob investigação, o que reforça a necessidade de apontar nomes com convicção ilibada e notório saber, critérios que devem ser, porém, devidamente debatidos e comprovados. “É visível a influência governamental sobre o tribunal, enquanto parte da oposição e da sociedade clamam por maior rigor e transparência na escolha dos conselheiros, questões que, segundo críticos, foram ignoradas no atual processo.

A indicação seguirá agora para sanção do governador, e o tema segue mobilizando atenções para a necessidade de melhorias nos trâmites da Assembleia Legislativa quanto às nomeações de órgãos essenciais para o controle público e fiscalizador.