Ao todo, mais de 200 processos que já foram finalizados e tramitados no órgão estão incluídos no descarte.
O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Dourados publicou nesta terça-feira (3/6), o edital nº 008/2025 que prevê a eliminação de processos administrativos antigos, referentes aos anos de 2014 a 2019. Ao todo, mais de 200 processos que já foram finalizados e tramitados no órgão estão incluídos no descarte.
O prazo para que os interessados, reclamantes, reclamados ou seus procuradores, possam solicitar cópias ou o desentranhamento de documentos anexos aos processos vai até 22 de junho, data que marca o fim do período de dilação de 20 dias do edital.
Após esse prazo, o Procon dará início às providências para o descarte definitivo dos autos. Para ter acesso aos documentos, os interessados devem comparecer ao Procon Dourados, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, 772, Centro, e apresentar requerimento dirigido ao diretor administrativo do órgão.
O pedido deve demonstrar interesse e legitimidade, e as cópias serão fornecidas às expensas do solicitante. De acordo com o edital, a eliminação dos processos visa a organização dos arquivos e a atualização do acervo documental do Procon, garantindo maior eficiência na gestão dos processos administrativos.
É importante que as partes envolvidas fiquem atentas aos prazos para garantir o acesso às informações antes do descarte dos processos.
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