Bolsonaristas Loester Trutis e Dr. Ovando votaram contra. As taxas começaram ser cobradas em 2016 com a promessa de que haveria redução nas passagens.
Por meio de destaque, os deputados Rose Modesto (União), Vander Loubet (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Beto Pereira (PSDB) e Fabio Trad (PSD) ajudaram a aprovar a proibição das companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg, e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg.
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (26) a Medida Provisória 1089/21, que reformula a legislação sobre aviação civil.
Os deputados bolsonaristas Loester Trutis (PL) e Dr. Luiz Ovando (PP) foram contra a emenda. A deputada Tereza Cristina (PP) não votou.
A emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) para incluir no Código de Defesa do Consumidor dispositivo proibindo a cobrança nas taxas foi comemorada por deputados de oposição. Já que em 14 de março de 2016, as companhias aéreas brasileiras e internacionais foram autorizadas a cobrar por bagagens despachadas acima de 10 kg com a promessa de baixar o preço da passagem, o que não ocorreu.
A retomada da gratuidade foi aprovada por 273 votos a favor e 148 contrários.
A MP 1089 visa acabar com a diferença entre serviços aéreos públicos (transporte comercial regular) e serviços privados (sem remuneração e em benefício do operador), além de mudar valores e tipos de ações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O texto será enviado ao Senado.
A deputada e pré-candidata a governo de MS comemorou a aprovação: "gente, mais uma conquista pro consumidor: aprovamos agora o Destaque da MP1089/21 que traz de volta a isenção do despacho de bagagens no transporte aéreo", disse durante a transmissão de um vídeo.
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