OAB classificou o certame de caráter abusivo e discriminatório.
Pessoas portadores de diabetes e doenças sexualmente transmissíveis (DST), serão proibidas de realizarem concurso para área da Segurança Pública, em Mato Grosso. A medida foi publicada na última quarta-feira (5), em Diário Oficial.
No certame, ficou determinado também, que os candidatos terão que realizar um exame de HIV. A medida foi criticada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso.
No anexo quinto do edital, dispõe sobre condições incapacitantes para participação do edital, listando uma série de doenças e outras informações que desclassificariam um candidato. De acordo com o texto, doença sexualmente transmissível em atividade seria uma condição incapacitante.
Outro ponto que causou estranheza no edital, segundo o site RNP+Brasil, é sobre a quantidade de dentes que o candidato deve ter para prestar o concurso. “Não possuir 24 elementos dentários, tolerando-se dentes artificiais (coroas, pontes fixas e móveis), sendo um mínimo de 18 dentes hígidos e/ou restaurados”, determina.
O presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB-MT, Flávio Ferreira, considerou que a exigência do edital são de caráter abusivo e discriminatório.
“Não tem como uma questão dessa comprometer o trabalho do servidor público. Entendo que todo concurso público exige algum momento do candidato um exame de saúde, mas essas questões ‘detalhadas’ dessa maneira, eu vejo com muito risco para o edital”, explica.
Ao presidente salientou ainda, que somente um médico pode avaliar com precisão se o candidato é apto ou não para o cargo. Caso contrário, seria só uma forma de discriminar uma pessoa pela sua condição de saúde. “Tem gente que tem diabetes desde a infância e não pode fazer o concurso público?”, questiona Flávio.
O certame contemplará 11 diferentes cargos destinados à Policia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Judiciária Civil e Politec. Todas as vagas exigem Ensino Superior Completo e serão para cadastro de reserva, no entanto, o governador Mauro Mendes (DEM) anunciou que pretende nomear 1.200 novos servidores em 2022.
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