Investigação foi aberta após fiscalização ambiental apontar intervenções em Área de Preservação Permanente e Reserva Legal.
Uma investigação foi aberta para apurar possíveis danos ambientais decorrentes de intervenções que teriam impedido a regeneração natural da vegetação nativa em área rural do município de Maracaju.
O procedimento foi instaurado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça, com o objetivo de verificar irregularidades de 32,88 hectares localizados em Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal, dentro de imóvel situado na zona rural do município, no bioma Cerrado.
A atuação do MPMS teve início a partir de comunicação oficial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que, durante fiscalização realizada no âmbito da Operação Caliandra, constatou intervenções consideradas lesivas ao meio ambiente, como movimentação de solo, abertura e ampliação de estradas internas, obstrução de cursos d’água e práticas que dificultaram a regeneração natural da vegetação nativa em áreas especialmente protegidas.
De acordo com os autos encaminhados ao MPMS, as irregularidades foram formalizadas por meio de auto de infração ambiental e relatório técnico de fiscalização, nos quais o Ibama apontou que as atividades ocorreram sem a devida autorização do órgão ambiental competente. Como resultado da fiscalização, foi aplicada multa administrativa no valor de R$ 165 mil, além da imposição de embargo da área afetada, com determinação de paralisação imediata das atividades consideradas irregulares.
O relatório de fiscalização detalha que as intervenções atingiram áreas sensíveis, essenciais para a proteção de recursos hídricos, da biodiversidade e da estabilidade do solo, agravando processos de erosão e assoreamento de córregos. Técnicos do Ibama destacaram que a supressão e o impedimento da regeneração da vegetação em APP e Reserva Legal comprometem o equilíbrio ambiental e geram impactos que podem se estender no tempo, exigindo medidas de recuperação ambiental.
O MPMS requisitou informações complementares, documentos ambientais, dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e eventuais projetos de regularização ou recuperação das áreas degradadas. Também foram expedidos ofícios a órgãos ambientais e ao cartório de registro de imóveis, além da publicação de edital para dar publicidade ao procedimento e permitir que interessados apresentem informações relevantes.
O inquérito civil segue em andamento e poderá resultar na celebração de termo de ajustamento de conduta, no ajuizamento de ação civil pública ou em outras medidas cabíveis, conforme o avanço das apurações e a análise técnica e jurídica do caso.
Atuação
O inquérito civil, conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça de Maracaju, busca esclarecer irregularidades em uma área de 32,88 hectares e outra de 9 hectares onde teriam ocorrido intervenções que impediram a regeneração natural da vegetação nativa. A apuração teve início após comunicação oficial do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que identificou indícios de infrações durante fiscalização realizada no âmbito da Operação Caliandra.
De acordo com o relatório técnico encaminhado ao MPMS, a fiscalização constatou práticas consideradas lesivas ao meio ambiente, como movimentação de solo, abertura e ampliação de estradas internas e obstrução de cursos d’água. As ações teriam ocorrido sem autorização ambiental, afetando diretamente áreas sensíveis responsáveis pela proteção de recursos hídricos, biodiversidade e estabilidade do solo.
Os documentos apontam ainda que intervenções foram realizadas dentro da Fazenda Três Topes e Fazenda Três Lopes, onde foram identificados sinais de supressão de vegetação e alteração em cursos d’água, inclusive próximos a nascentes.
Técnicos destacaram que essas práticas contribuíram para processos de erosão e assoreamento, além de comprometerem a recuperação natural do ecossistema.
A fiscalização do Ibama resultou na aplicação de multa administrativa de R$ 165 mil aos donos das propriedades e no embargo da área afetada, com determinação de paralisação imediata das atividades irregulares. O auto de infração também aponta o impedimento da regeneração natural da vegetação em APP e Reserva Legal, configurando infração ambiental.
Segundo o relatório, além do dano direto à vegetação, as intervenções impactam processos ecológicos essenciais, como a infiltração de água no solo e o equilíbrio do fluxo hídrico, podendo gerar efeitos prolongados no ambiente.
Como parte das diligências, o MPMS requisitou documentos ambientais, dados do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e informações sobre eventuais projetos de recuperação das áreas degradadas. Também foram expedidos ofícios a órgãos ambientais e ao cartório de registro de imóveis, além da publicação de edital para ampliar a transparência do procedimento.
O inquérito segue em andamento e poderá resultar na celebração de termo de ajustamento de conduta, no ajuizamento de ação civil pública ou em outras medidas legais, conforme o avanço das investigações e a análise técnica do caso.
A reportagem entrou em contato com um dos proprietários autuados no âmbito do processo do MPMS, mas não obteve posicionamento do dono da fazenda.
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