Os deputados da Assembleia Legislativa votam proposta do Governo do Estado.
Os deputados da Assembleia Legislativa devem votar 26 propostas nesta quarta-feira (15) durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Isenção e redução de tributos, além do "conta de luz zero" serão pautados.
Conforme a Alems, em redação final e segunda discussão, estão pautados projetos de à CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e redução ou isenção de tributos e taxas; "Conta de Luz Zero"; redução de valores das taxas cobradas pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul).
Em discussão única, os parlamentares devem votar o Projeto de Decreto Legislativo 55/2021, da Mesa Diretora. A proposta autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2022. A medida beneficia empresas cuja atividade econômica principal se enquadre no segmento de transporte escolar.
Conta de Luz Zero
Pautados para segunda discussão, há 12 projetos, a maioria do Poder Executivo. Entre eles, está o Projeto de Lei 368/2021, que institui o "Programa Energia Social: Conta de Luz Zero". De acordo com o governo, serão beneficiadas 141.557 famílias. A medida integra um conjunto de ações “voltadas à mitigação dos efeitos negativos decorrentes da pandemia da Covid-19, que objetiva à preservação de renda e à retomada da economia”, afirma o governador Reinaldo Azambuja na justificativa da proposta.
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