São 152 mil famílias que recebem a fatura da energia elétrica zerada.
Em janeiro, 152 mil famílias tiveram a conta de luz zerada em Mato Grosso do Sul. O programa Energia Social – Conta de Luz Zero do governo do Estado prevê despesas de R$ 18 milhões mensais durante 14 meses. No total, os gastos estimados são de R$ 252 milhões nesta primeira fase.
Desde o anúncio do programa, a gestão estadual trabalha com a possibilidade de prorrogação do benefício. Dessa forma, serão mais 14 meses, o que elevaria a conta para mais de R$ 500 milhões.
Lançado pelo governador Reinaldo Azambuja em 2021, o programa Energia Social – Conta de Luz Zero inclui as residências que consomem até 220 kWh por mês, tendo gasto mensal em torno de R$ 118,00.
A diarista Flávia Alves é uma das pessoas que já receberam o auxílio. Ela disse que não acreditava quando recebeu a conta zerada. “Só quando chegou a conta, eu vi que era verdade, a gente não pensava que aconteceria'.
Ela mora na região norte da cidade com o marido e a filha de seis anos. No último ano, ambos sentiram muitas dificuldades em pagar a conta de luz, mas eles nunca deixaram ela atrasar por muito tempo.
“Sempre tivemos muito medo, porque a empresa fazia protesto em cartório, então sempre dávamos jeito de pagar. O máximo que atrasou foram 20 dias', relata.
Com o marido desempregado, fazendo bicos, e a filha de férias, com a necessidade de comprar material escolar, ela disse que a quitação é bem-vinda e vai ajudar no orçamento. “Esse período de começo de ano é o que tem mais despesas, então o dinheiro da conta pode ser gasto em outra coisa. Ficamos muito felizes'.
Outra chefe de família que recebeu a conta zerada em casa foi a cuidadora de idosos Marilza Ferreira Queiroz. Ela é mãe de uma mulher com necessidades especiais de 35 anos. Moram apenas as duas, e a conta nunca foi muito alta, segundo ela.
“O valor nunca passou de R$ 120. Quando meu filho morava lá, aí, sim, era mais cara, mas ele que pagava. Atualmente, ele é casado, eu trabalho o dia inteiro e minha filha passa o dia na casa da minha mãe, então o gasto é pequeno'.
Marilza revela que não sabia que seria agraciada com a redução. “Sabe quando você escuta e não dá muita bola? Foi o que aconteceu. Não dei nenhuma importância, mas quando chegou a cobrança deste mês, tive essa surpresa'.
“Achei até que estava errada a leitura, porque nem as taxas estavam inclusas'. Esses encargos também foram custeados pelo programa, como a taxa de serviço, a de transmissão, os encargos e impostos e a taxa de iluminação pública.
PROGRAMA
O programa foi direcionado para famílias que estão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que tenham consumo mensal de até 220 kWh e precisam fazer parte da tarifa social do governo. Em caso de famílias que necessitam de cuidados médicos com aparelhos elétricos em casa, o teto estipulado salta para 540 kWh.
O projeto de lei que regulamentou o programa foi enviado à Assembleia Legislativa em dezembro e aprovado no mesmo mês.
Primeiramente, a ação foi projetada para 141 mil famílias, mas, segundo a assessoria de comunicação do governo do Estado, o número tinha como base apenas os clientes da concessionária que tem a concessão da maior parte dos municípios de Mato Grosso do Sul, mas alguns municípios do bolsão são abastecidos pela concessionária do estado de São Paulo. Estas cinco cidades representam cerca de 11 mil famílias que foram incluídas na conta do projeto, somando 152 mil residências.
“Existe uma camada grande de pessoas que empobreceram na pandemia, e estamos cumprindo nosso papel de prestar assistência a essas famílias mais vulneráveis, pagando as contas de luz, 100% custeadas pelo governo do Estado, tanto a energia quanto os tributos PIS, Cofins e Cosip', disse o governador Reinaldo Azambuja.
Para serem contempladas, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal e já serem beneficiadas com a tarifa social. As famílias contempladas não precisarão pagar a tarifa de energia elétrica pelos próximos 14 meses e a medida poderá ser estendida pelo mesmo período.
RESOLUÇÃO
A resolução que regulamenta o programa Energia Social – Conta de Luz Zero foi publicada no Diário Oficial do dia 14 de janeiro de 2022.
Conforme o documento, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) será a responsável pela operacionalização do pagamento do programa.
O ressarcimento às concessionárias de energia elétrica que operam no Estado será feito 10 dias depois da apresentação do relatório dos valores mensais do consumo de cada uma das unidades beneficiadas pelo programa.
Além disso, as concessionárias devem cadastrar automaticamente as unidades consumidoras que se encaixam nos critérios para a participação no programa, a partir da base do CadÚnico, encaminhada mensalmente pela Sedhast.
Ainda de acordo com a resolução, é possível que o beneficiário deixe de receber a isenção por um período, caso exceda o consumo mensal de 220 kWh estabelecido pelo programa.
A pessoa beneficiada, porém, pode voltar, automaticamente, a ter a conta zerada se unidade consumidora retornar ao consumo dentro do limite estabelecido na lei. A exclusão ou o restabelecimento serão feitos pelas concessionárias.
A regulamentação começou a valer dia 14 de janeiro, mas produzindo efeitos a contar de 15 de dezembro de 2021.
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