São mais de 3 mil escoltas por ano e déficit de 300 pms. Conselho sugere que TJ adote as audiências por videoconferências.
O Conselho Institucional de Segurança Pública de Dourados (Coised) quer o fim das escoltas de presos e sugere que os interrogatórios, oitivas e audiências de custódia, sejam feitas por videoconferências, assegurando o direito do acompanhamento pelo defensor.
A medida tem a finalidade de diminuir os riscos para a sociedade, já que Dourados tem quase 2,3 mil presos, sendo 800 de altíssima periculosidade e ligados a facções criminosas, além da diminuição dos gastos públicos e efetivo policial.
De acordo com o Coised, o número de agentes públicos envolvidos em escolta de presos em Dourados é elevadíssimo e gera custo muito alto ao poder público. Além disso, os policiais ficam nessa função de escolta, enquanto o policiamento ostensivo acaba sendo afetado e a população sem a devida proteção. O Coised ressalta ainda o Código de Processo Penal, no art. 185, § 2º, que garante a realização da oitiva do preso, mediante videoconferência, assegurada a ampla defesa e o pleno acompanhamento do defensor do custodiado. A jurisprudência pátria placita tal instrumento.
Por essa razão tem sugerido que autoridades façam gestões junto a presidência do Conselho Nacional de Justiça, a Presidência do Tribunal de Justiça de MS para que adotem as audiências por videoconferências, a exemplo do que já ocorre para o cumprimento das cartas precatórias.
Segundo o Coised, a penitenciária já conta com sala e o equipamento já existe no fórum local, não gerando custos elevados. A tecnologia possibilita oitiva em tempo real, economia de gastos, celeridade, segurança e inspeção corporal precisa, em face da qualidade da transmissão da imagem, segundo o Coised.
Escoltas
Com déficit de 300 policiais militares, a cidade de Dourados realiza mais de 2,8 mil escoltas de presos da Penitenciária Estadual (PED) para a o Fórum, segundo dados da Associação e Centro Social da PM e Bombeiros de mato Grosso do Sul (ACS PMBM-MS).
De acordo com o vice-presidente da entidade, Aparecido Lima, os policiais, que poderiam ser aproveitados na segurança pública da população, são deslocados para o cuidado com os presos.
Segundo ele, quando a escolta é para fora do município, é preciso deslocamento de policiais da Força Tática para o reforço da segurança, o que, segundo a Associação, retira ainda mais policiais da segurança nas ruas.
"A sugestão do Conselho de Segurança é muito oportuna e a associação vê como de fundamental importância, principalmente nesse momento de crise que Dourados passa em relação ao déficit policial", destaca.
TJMS
O Tribunal de Justiça, informou, por meio de assessoria, que conforme informação do supervisor da COVEP, setor que de controle e a fiscalização do sistema carcerário, desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, o sistema de videoconferência já se encontra instalado e em funcionamento nos presídios do Estado. Nas Delegacias de Polícia ou Cadeias Públicas onde os presos aguardam as audiência não há local adequado para a instalação desse sistema, que demanda recursos tecnológicos e pessoal da área de TI.
Em Dourados, o juiz corregedor César de Souza Lima, explica que em alguns processos é possível realizar as audiências por videoconferências, enquanto em em outras situações como o Juri, por exemplo, é ompossível, porque restringiria direitos dos presos e regras processuais. Ele disse ainda que nos casos em que é possível a videoconferência, sem ferir a lei, isso tem sido feito, como nos casos de justificação, o que atualmente faz com que cerca de 120 detentos não precisem se deslocar até o judiciário.
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