Educadores voltam às salas de aula nesta segunda-feira, após 80 dias de greve. Hoje, eles também vão discutir sobre a reposição dos dias letivos.
Com a aprovação na Câmara da lei que trata da política salarial, os mais de dois mil educadores da rede municipal terão aumento real no vencimento base. Com o projeto do executivo aprovado na sexta-feira, na Câmara dos Vereadores, a incorporação do Adicional do Profissional do Magistério ao vencimento base se dará em 1º de outubro.
Na sequência, a primeira parcela da diferença entre o Piso Salarial Nacional e o Piso Salarial do Profissional do Magistério Municipal, prevista em duas parcelas iguais, uma para 1º de novembro e outra para 1º de dezembro.
Para efeitos dos cálculos do vencimento base dos profissionais do magistério municipal a partir de 1º outubro passa a vigorar com a incorporação do adicional previsto no inciso x do artigo. 40 desta lei. Assim, o artigo 2º da lei passa a ter nova redação: I. A partir de 1º de abril de 2016, concessão do índice de correção do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica de até 40 horas semanais.
No mesmo ano acréscimo de 1/5 da diferença entre o PSPN e o Piso Salarial do Profissional do Magistério Municipal, a ser implantado em duas parcelas da seguinte forma: 50% da diferença encontrada em 1º de novembro de 2016 e 50% da diferença encontrada em 1º de dezembro de 2016.
De acordo com o executivo, o projeto de lei votado pelos vereadores não ofende as restrições legais para o presente período eleitoral, "visto que não se está criando despesa alguma, pois que as propostas já estavam previstas em lei anterior, e de tal modo previstas no orçamento. O que se procede no projeto é apenas adequação de novas datas para a implantação das novas proposições e, de fato, com economia de recursos, pois as datas iniciais foram postergadas, e ainda com previsão para não retroatividade de efeitos".
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