Dez anos depois, Justiça livra três ex-vereadores de Naviraí por ‘irmandade’ do crime

Dez anos depois, Justiça livra três ex-vereadores de Naviraí por ‘irmandade’ do crime / Foto: (Divulgação, CMN)

Quatro ex-vereadores de Naviraí – distante 354 km de Campo Grande -, acusados de integrarem a ‘irmandade’ do crime, estão livres das acusações. Isso porque, segundo a Justiça, passaram-se dez anos e, como eles atingiram a idade de 70 anos, os crimes prescreveram.

Isso porque o Código Penal prevê que a prescrição de crimes contra maiores de 70 anos é reduzida pela metade. A denúncia do MP (Ministério Público) foi oferecida em 2014, há dez anos, ainda sem uma sentença.

Logo, a Justiça declarou extinta a punibilidade contra: Jaime Dutra, Moacir Aparecido de Andrade, Mário Gomes e o empresário Carlos Brito de Oliveira.

‘Irmandade do crime’
A denúncia do MP aponta que, em 2013, investigações revelaram uma verdadeira organização criminosa na Câmara de Naviraí, que seria comandada pelo então presidente, Cícero dos Santos, o Cicinho do PT.

Inclusive, na época a Operação Atenas revelou esquema conhecido como ‘Farra das Diárias’, que resultou na prisão de dez parlamentares.

Dessa forma, em denúncia com 85 páginas, o MP narra diversas situações em que os políticos se aproveitavam do cargo para conseguir benefícios que vão desde o pagamento de diárias a cobrança de propinas de empresários.

Consta no rol de provas, inclusive, escutas ambientais autorizadas pela Justiça.

O relatório do MP afirma que: “Restou apurado que a associação criminosa telada tinha por objetivo obter direta ou mediante a prática de infrações penais,as quais lavagem de dinheiro, corrupção passiva, extorsão e peculato”

Foto aérea da praça central de Naviraí (Foto: PMN, Divulgação)
Agora, o processo segue com 14 denunciados:

Cícero dos Santos (ex-presidente e chefe da organização): organização criminosa, peculato, corrupção passiva, fraude em licitação e lavagem de dinheiro;
Maynara Géssica Malinski (esposa de Cicinho): organização criminosa e lavagem de dinheiro;
Marcus Douglas Miranda (vereador): organização criminosa, corrupção passiva e peculato;
Adriano José Silvério (vereador): organização criminosa e corrupção passiva;
Solange Olímpia Pereira de Castro Melo (vereadora): organização criminosa e peculato;
Carlos Alberto Sanches (vereador): organização criminosa e corrupção passiva;
Elias Alves (vereador): organização criminosa;
José Roberto Alves (vereador): organização criminosa;
José Odair Gallo (vereador): organização criminosa;
Gean Carlos Volpato (vereador): organização criminosa;
Vanderlei Chagas (vereador): organização criminosa;
Wagner Nascimento Máximo Antônio (ex-funcionário da Câmara): organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro;
Rogério dos Santos Silva (ex-funcionário da Câmara): organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro;
Thiago Caliza da Rocha (ex-funcionário da Câmara): organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro;