A proposta assegura também a oferta de material didático adaptado às necessidades dos estudantes.
Segue em análise em caráter conclusivo na Camâmra Federal, o Projeto de Lei 2201/21, do Senado, que concede prioridade para crianças e adolescentes com deficiência e doenças raras na matrícula em escolas que recebem recursos públicos. A proposta assegura também a oferta de material didático adaptado às necessidades dos estudantes.
O projeto foi aprovado nesta sexta-feira (22) pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O relator, deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), afirmou que “a concorrência acirrada por matrículas poderia deixar crianças e adolescentes com deficiência fora da escola e da creche, agravando o isolamento e atrasando o desenvolvimento de suas potencialidades”, disse.
Segundo a Câmara dos Deputados, o texto aprovado modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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