O objetivo é tornar eficiente a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que impõe a diversos condenados a obrigação de oferecer o seu material genético para os bancos de dados policiais.
O objetivo é tornar eficiente a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
Os deputados aprovaram as alterações do relator, deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), ao Projeto de Lei 238/19, do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).
O relator incorporou ao texto pontos do PL 3668/19, apensado.
Segundo o texto aprovado, o condenado deverá oferecer os dados genéticos como condição para as saídas temporárias, a progressão de regime, o livramento condicional e a substituição da pena de prisão por restrição de direitos.
Furtado destaca que o perfil genético tem sido determinante para esclarecer diversos crimes e que, muitas vezes, crimes são cometidos por pessoas que já cumpriram algum tipo de pena.
"O apenado só terá benefícios depois de incluído na Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), de modo a permitir o compartilhamento de informações, entre laboratórios de perícia, sobre vestígios e suspeitos de praticar crimes", defendeu.
Outra mudança exige que os condenados por tortura, tráfico de drogas e terrorismo também sejam obrigados a ter os dados genéticos incluídos nos bancos de dados policiais.
Atualmente, a regra já é aplicada aos condenados por crimes hediondos ou praticados com violência.
O projeto determina que o próprio preso, com a remuneração do trabalho durante o cumprimento de pena, pague ao governo o custo da obtenção e da manutenção do perfil genético nos bancos de dados policiais.
Tramitação
O projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, será votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
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