Rafael Tavares detalhou que a expectativa é retomar o desconto de 20% para pagamento à vista, além de derrubar a nova planilha imobiliária
O presidente da Comissão Especial do IPTU, vereador Rafael Tavares (PL), protocolou um ofício na Câmara dos Vereadores nesta sexta-feira (9) solicitando que a sessão especial seja realizada na próxima segunda-feira, dia 12 de janeiro.
Para a reportagem, Tavares detalhou que quer votar derrubada do aumento do imposto. “Estamos solicitando para o presidente da Casa que a sessão seja realizada na segunda. Para votar o decreto da prefeita Adriane Lopes (PP), que aumentou o IPTU na cidade e a retomada dos 20% de desconto para pagamento a vista”, afirmou.
Reagindo à fala da prefeita na tarde de ontem (8), durante coletiva de imprensa, onde afirmou não a prefeitura não irá recuar do aumento do IPTU e nem voltar a dar o desconto para os contribuintes, o vereador detalhou que não conseguiu fazer um acordo com o Executivo municipal.
“Nós estávamos tentando um acordo, mas infelizmente não tivemos nenhum avanço por parte do Executivo e só nos resta agora utilizar as ferramentas que nós temos do Poder Legislativo. Por isso eu solicitei via ofício a sessão extraordinária para que a gente possa derrubar os decretos que aumentaram o IPTU e retomar o desconto de forma imediata”
O documento, encaminhado para o presidente da Câmara, Papy (PSDB), detalhou as solicitações da Comissão. “A urgência desta deliberação decorre dos inúmeros relatos de contribuintes enfrentando aumentos expressivos nos carnês do IPTU 2026, com casos de valores que superam em muito a inflação oficial, associados à redução do desconto à vista de 20% para 10% e à incorporação de outros encargos, gerando reclamações generalizadas e insegurança jurídica entre famílias e empresários da Capital. Além disso, lideranças e entidades, inclusive a Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Mato Grosso do Sul, têm qualificado tais alterações como atos potencialmente ilegais e abusivos, adotados sem transparência ou debate prévio com a população e com este Poder Legislativo. Esses fatos, combinados com a necessidade de resguardar o interesse público e a justiça fiscal, impõem o procedimento imediato desta Casa de Leis para essa discussão e deliberação”, diz o ofício.
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