A proposta legislativa promove a conscientização sobre os riscos e as consequências de apostas virtuais
O projeto de lei 10/2025, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), foi aprovado em segunda discussão. A proposta traz medidas para proteger o consumidor dos impactos negativos das apostas virtuais.
Assim, o projeto de lei foca na conscientização sobre os riscos, especialmente para evitar o superendividamento de famílias.
Os deputados estaduais aprovaram também a proposta de Resolução 9/2025, de autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB), que cria a Comenda do Mérito Legislativo das Filhas de Jó Internacional. A honraria homenageará a instituição paramaçônica formada por meninas de 10 a 20 anos, reconhecida pelo trabalho social e voluntário que desenvolve em Mato Grosso do Sul.
Por fim, foi aprovado o projeto 206/2024, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), que garante ao consumidor o direito de cancelar produtos e serviços de forma imediata e virtual. A matéria foi aprovada em redação final e segue agora para sanção do governador.
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