Ordem do Dia inclui quatro projetos, incluindo alguns que estavam na pauta da sessão anterior, mas não foram analisados por falta de quórum
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam quatro projetos na sessão ordinária desta terça-feira (16), incluindo os que estavam na pauta da sessão anterior e não foram votados por falta de quórum.
Entre os projetos, está o de nº 12.396/26, da Prefeitura Municipal, com a autorização da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5,2 milhões para habitação e outras pastas.
Conforme o texto, do montante, estão previstos R$ 3 milhões para a Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários de Campo Grande), destinados à administração do condomínio Vila da Melhor Idade e ao programa Sonho Seguro.
Há ainda R$ 1,2 milhão para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com despesas como indenizações, desapropriações e convênios. Ainda, são R$ 446,8 mil para a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), R$ 416 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 140 mil para a área da cultura e R$ 25 mil para o meio ambiente.
A Prefeitura tinha enviado, inicialmente, o projeto prevendo R$ 4,6 milhões, mas emenda de autoria do próprio Executivo elevou esse valor, promovendo as adequações das dotações.
A abertura de créditos adicionais é um instrumento legal para ajustar o orçamento em relação a despesas que, anteriormente, não estavam previstas na Lei Orçamentária Anual, contando com a existência de recursos e anulação de dotações para as suplementações.
Em segunda discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei nº 11.893/25, que institui o Programa Municipal de Acompanhamento Pós-Alta Hospitalar. O programa irá proporcionar acompanhamento médico, psicológico e social aos pacientes após a alta hospitalar, com o objetivo de prevenir complicações, promover a recuperação plena e reduzir readmissões hospitalares. A proposta é do vereador Dr. Victor Rocha (PSDB).
Outros projetos
Os vereadores votam, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 12.062/25, que denomina a Praça localizada no parcelamento North Park, bairro Mata do Segredo, lote 01, quadra 22, de “Praça Gislaine Eilert Barcellos”, em homenagem à advogada, que faleceu em julho de 2025. A proposta é do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).
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