O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) decidiu pela cassação do mandato do vereador Antonio Coral Costa, conhecido como Toninho Colibri (PSDB), de Santa Rita do Pardo, após reconhecer a ocorrência de compra de votos durante as eleições municipais de 2024.
A investigação teve origem em uma fiscalização realizada em um posto de combustíveis da cidade no dia da votação. Na ocasião, foi identificada uma fila de veículos sendo abastecidos mediante a apresentação de tickets, sem pagamento convencional.
De acordo com o processo, o vereador teria entregado pessoalmente um vale-combustível a um eleitor acompanhado de um pedido de voto. Durante a abordagem, também foi localizada uma sacola contendo mais de 200 tickets que, segundo a apuração, haviam sido repassados pelo gerente do estabelecimento. O parlamentar chegou a ser preso na ocasião.
A decisão reconheceu a prática de corrupção eleitoral, mas não considerou configurado o abuso de poder. Além da cassação, foi determinada a aplicação de multa ao vereador. A medida relacionada à perda definitiva do mandato e à nova totalização dos votos deverá observar o andamento dos recursos e o encerramento das instâncias previstas pela legislação eleitoral.
A defesa de Toninho Colibri informou que pretende recorrer. Os advogados questionam as provas utilizadas no processo e afirmam haver dúvidas sobre o depoimento de uma pessoa que participou da ação penal relacionada ao caso. Enquanto houver possibilidade de recurso com efeito suspensivo, o parlamentar permanece no exercício do mandato.
A Câmara Municipal de Santa Rita do Pardo informou que ainda não havia sido oficialmente comunicada sobre a decisão e que adotará as providências necessárias após receber a notificação.
O episódio reforça a atuação da Justiça Eleitoral no combate à utilização de benefícios ou vantagens para influenciar a escolha dos eleitores, prática proibida pela legislação brasileira.
Olá, deixe seu comentário!Logar-se!