Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam quatro projetos na sessão ordinária desta terça-feira (16), incluindo os que estavam na pauta da sessão anterior e não foram votados por falta de quórum. 

Entre os projetos, está o de nº 12.396/26, da Prefeitura Municipal, com a autorização da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5,2 milhões para habitação e outras pastas.

Conforme o texto, do montante, estão previstos R$ 3 milhões para a Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários de Campo Grande), destinados à administração do condomínio Vila da Melhor Idade e ao programa Sonho Seguro.

Há ainda R$ 1,2 milhão para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com despesas como indenizações, desapropriações e convênios. Ainda, são R$ 446,8 mil para a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), R$ 416 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 140 mil para a área da cultura e R$ 25 mil para o meio ambiente.

A Prefeitura tinha enviado, inicialmente, o projeto prevendo R$ 4,6 milhões, mas emenda de autoria do próprio Executivo elevou esse valor, promovendo as adequações das dotações.

A abertura de créditos adicionais é um instrumento legal para ajustar o orçamento em relação a despesas que, anteriormente, não estavam previstas na Lei Orçamentária Anual, contando com a existência de recursos e anulação de dotações para as suplementações.

Em segunda discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei nº 11.893/25, que institui o Programa Municipal de Acompanhamento Pós-Alta Hospitalar. O programa irá proporcionar acompanhamento médico, psicológico e social aos pacientes após a alta hospitalar, com o objetivo de prevenir complicações, promover a recuperação plena e reduzir readmissões hospitalares. A proposta é do vereador Dr. Victor Rocha (PSDB). 

Outros projetos
Os vereadores votam, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 12.062/25, que denomina a Praça localizada no parcelamento North Park, bairro Mata do Segredo, lote 01, quadra 22, de “Praça Gislaine Eilert Barcellos”, em homenagem à advogada, que faleceu em julho de 2025. A proposta é do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).