Tramitação acumula recursos e tem 3ª audiência para março; das 39 mortes de 2025, uma já teve julgamento.
Na quarta-feira (12), completa um ano do assassinato da jornalista Vanessa Ricarte. Ela foi morta, aos 42 anos, a facadas na entrada da casa onde morava, no Bairro São Francisco, em Campo Grande.
O caso, que forçou a Polícia Civil a mudar procedimentos de atendimento às vítimas e agilizou outros boletins de ocorrências, foi o segundo feminicídio registrado em 2025 em Mato Grosso do Sul. Doze meses depois, ainda não há data para julgamento.
Um ano após o assassinato da jornalista Vanessa Ricarte, 42 anos, em Campo Grande, o processo ainda não tem data para julgamento. O crime, segundo feminicídio registrado em 2025 em Mato Grosso do Sul, tramita em sigilo na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, com próxima etapa marcada para março de 2026. Horas antes de ser morta, Vanessa procurou a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher para denunciar agressões e solicitar medida protetiva contra seu ex-noivo, Caio Cesar Nascimento Pereira. O caso ganhou repercussão nacional por expor falhas no protocolo de atendimento a mulheres em risco iminente
Enquanto o processo avança em ritmo próprio, familiares e amigos organizam um ato em memória de Vanessa nesta quarta-feira, às 16h, em frente ao Tribunal do Júri de Campo Grande. O convite pede que todos usem preto, em sinal de luto.
O processo corre em sigilo na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. A próxima etapa está marcada para 9 de março de 2026, às 14h. Será o interrogatório do réu, Caio Cesar Nascimento Pereira, ex-noivo da vítima, além da oitiva de vítima no processo.
Às vésperas do crime completar 1 ano, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) informou em nota que a tramitação foi mais lenta por causa do volume de recursos apresentados pelas partes.
Desde que o Ministério Público ofereceu a denúncia, em fevereiro de 2025, houve apresentação de defesa, audiências e análise de diversos pedidos. Recursos questionaram o recebimento da denúncia, a inclusão de novos crimes, o acesso a mídias apreendidas e embargos de declaração. Parte dessas decisões precisou ser analisada em segunda instância.
O juiz Carlos Alberto Garcete, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, afirmou que, em regra, processos de feminicídio têm prioridade. Este, porém, tornou-se exceção diante dos incidentes processuais.
A defesa do réu sustenta que houve recurso do Ministério Público e produção de perícias, fatores que contribuíram para a duração maior do processo. Argumenta também que o interrogatório do acusado é o último ato da instrução.
Vanessa e Caio Cesar aparecem juntos em foto de quando ainda eram um casal (Foto: Redes sociais
Denúncia ignorada - Vanessa foi assassinada em 12 de fevereiro de 2025. Horas antes do crime, procurou a Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), para denunciar agressões e pedir medida protetiva de urgência.
Ela relatou ameaças e episódios de violência. Em áudio enviado a um amigo, disse ter sido atendida de forma fria e orientada a voltar para casa. A decisão judicial que determinava o afastamento do agressor ainda não havia sido comunicada quando foi atacada.
O caso ganhou repercussão nacional e levantou questionamentos sobre os protocolos de atendimento a mulheres em risco iminente.
“Vanessa era ser de muita luz, filha dedicada, irmã parceira, tia divertida”, afirmou o irmão, Walker Ricarte. Ele descreveu a jornalista como uma mulher de personalidade forte e coração generoso.
O retrato de 2025 - Ao todo, 39 feminicídios foram registrados no Estado em 2025. Os processos caminham em estágios diferentes. Alguns já tiveram julgamento concluído. Outros aguardam júri. Parte sequer tem processo identificado. Em cinco casos, não houve ação penal porque o agressor morreu ou tirou a própria vida.
Caso já julgado - Apenas um teve julgamento definitivo. Jeferson Nunes Ramos, acusado da morte de Giseli Cristina Oliskowiski, marido da vítima, foi condenado em júri realizado em 22 de agosto de 2025. O recurso foi julgado em novembro do mesmo ano. A condenação foi mantida, com pena de 33 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão em regime fechado.
Casos com sentença de pronúncia - Alguns processos já passaram pela fase de instrução e aguardam sessão do júri. É o caso de Juliana Domingues, Emiliana Mendes, Alessandra da Silva Arruda, Thácia Paula Ramos, Vanessa Eugênia Medeiros, Sophie Eugênia e Juliete Vieira.
Em parte dessas ações, a defesa recorreu da decisão de pronúncia e o julgamento depende de análise no tribunal.
Processos ainda na instrução - A maioria permanece na fase de instrução, com audiências previstas entre fevereiro e maio de 2026 ou aguardando alegações finais.
Estão nesse estágio os casos de Simone da Silva, Olizandra Vera Cano, Eliana Guanes, Doralice da Silva, Rose Antonia de Paula, Michely Rios Midon Oruê, Dahiana Ferreira Bobadilla, Érica Regina Moreira Mota, Iracema Rosa da Silva Santos, Ana Taniely Gonzaga de Lima, Erivelte Barbosa Lima de Souza, Solene Aparecida Corrêa, Aline Leite da Silva, Rosimeire Vieira de Oliveira, Irailde Vieira Flores de Oliveira, Gabrielli Oliveira dos Santos, Alliene Nunes Barbosa, Angela Nayhara Guimarães Gugel e Aline Barreto da Silva.
Casos sem processo localizado - Em ao menos cinco registros, não foi possível localizar o andamento processual pelo nome da vítima ou do réu. A ausência de informações pode estar relacionada ao segredo de Justiça, previsto em lei para resguardar dados sensíveis, preservar familiares ou proteger a produção de provas.
Entre eles estão os casos de Graciane de Sousa Silva, Cinira de Brito, Andreia Ferreira e Maria Aparecida do Nascimento Gonçalves. Quando o processo está sob sigilo, as consultas públicas são limitadas e os detalhes não aparecem nos sistemas abertos do Judiciário.
Em outros cinco, não houve processo porque o agressor morreu ou se matou. São os casos de Karina Corim, Ivone Barbosa da Costa Nantes, Dayane Garcia, Gisele da Silva Saochine e Luana Cristina Ferreira Alves.
Investigações - Após a morte da jornalista Vanessa Ricarte e a repercussão de áudios em que ela relata atendimento frio e orientações inadequadas na Deam (Delegacia da Mulher em Campo Grande), a Polícia Civil passou a adotar mudanças e ações de investigação e protocolo.
Na lista de ações, a criação de grupo de trabalho para destravar milhares de boletins de ocorrência e monitorar ações da delegacia, prorrogado até fevereiro de 2026. Também houve mudança interna, com transferência de delegadas, reforço na corporação reforçou, além de participação de debates com o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) sobre alteração de protocolos, como acompanhamento policial obrigatório e maior celeridade nas medidas protetivas, e de ajustar o atendimento à vítima dentro da Casa da Mulher Brasileira em busca de maior proteção às mulheres em situação de risco.
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