BRASÍLIA – A relação comercial e diplomática entre o Brasil e os Estados Unidos entrou em uma de suas fases mais críticas dos últimos anos.
Terminaram nesta semana as audiências públicas consultivas promovidas pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês), que discute a aplicação de uma tarifa linear de 25% sobre mercadorias brasileiras. A justificativa de Washington aponta o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, o Pix, e o desmatamento ilegal como fatores que prejudicam a competitividade de empresas norte-americanas.
A ofensiva econômica, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, mecanismo frequentemente usado pelo governo de Donald Trump para retaliar parceiros comerciais, mobilizou tanto a diplomacia do Palácio do Planalto quanto a oposição brasileira.
A disputa narrativa: Pix e Meio Ambiente
O argumento norte-americano de que o Pix cria barreiras de mercado para gigantes de tecnologia e de cartões de crédito dos EUA foi rebatido formalmente pelo Itamaraty. Em um documento de defesa de 29 páginas enviado a Washington, o governo brasileiro defendeu a neutralidade da ferramenta. Em outra frente, os EUA alegam que o desmatamento ilegal no Brasil atua como um subsídio indireto, barateando commodities agrícolas de forma desleal.
As audiências contaram com a presença de observadores do governo federal e com a participação da oposição. O pré-candidato Flávio Bolsonaro discursou no evento, defendendo o Pix e defendendo a suspensão temporária das tarifas enquanto os dois países negociam. Para o senador, a aplicação do "tarifaço" poderia ser capitalizada politicamente pela esquerda no Brasil, transformando o embate econômico em disputa eleitoral interna.
Do outro lado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também classificou a medida como prejudicial para ambos os países. Contudo, a avaliação de bastidores do Palácio do Planalto é de que as audiências têm caráter eminentemente político. Por essa razão, a equipe técnica do Governo Federal foca em negociações bilaterais diretas nos bastidores, buscando diminuir o escopo do tarifaço ou obter exceções para setores estratégicos, uma vez que a reversão total é vista como improvável até o prazo final de decisão, estipulado para 15 de julho.
Temores de soberania e segurança nacional
Se o embate tarifário já desenhava um cenário complexo, o clima diplomático esquentou ainda mais após manifestações do Ministério das Relações Exteriores enviadas à Câmara dos Deputados.
O chanceler Mauro Vieira admitiu, em documento oficial de resposta ao Congresso, que o governo brasileiro teme as consequências da designação das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras por parte de Washington.
Segundo a nota do Itamaraty, a classificação unilateral por parte dos EUA abre precedentes jurídicos na legislação americana para sanções severas e, em um cenário extremo, justificativas para ações extraterritoriais. "Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional", alertou Vieira no texto.
Embora o Ministério da Defesa e analistas militares considerem a hipótese de uma intervenção armada altamente improvável e de tom excessivamente alarmista, o reconhecimento formal do risco pelo chefe da diplomacia brasileira escancara o tamanho da fenda que se abriu na relação entre Brasília e Washington. Os próximos dias, até o fechamento do prazo do USTR em julho, ditarão se a retórica se converterá em sanções duras e isolamento econômico.
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