O processo já tem placar de 4 a 1 para a escolha indireta do novo chefe do Executivo

Fachin antecipa julgamento do STF sobre eleição para mandato-tampão no Rio

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, adiantou em alguns dias o julgamento para definir como o Rio de Janeiro elegerá governador para o mandato-tampão, que vai até janeiro de 2027. A análise presencial do caso pelo plenário foi movida do dia 26 de agosto para o dia 19. A Corte está em recesso até 1º de agosto.

O processo já tem placar de 4 a 1 para a escolha indireta do novo chefe do Executivo, realizada pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Votaram nesse sentido os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia.

O relator, ministro Cristiano Zanin, foi o único que votou pela realização de eleição direta até o momento, justificando que, quando a perda de cargo eletivo tem origem em uma decisão da Justiça Eleitoral, a escolha deve ser feita pelos eleitores.

O caso foi judicializado porque, segundo o Código Eleitoral, se a chapa de um governador for cassada a mais de seis meses do fim do mandato, deve ser substituída por eleição direta. No entanto, o ex-governador Cláudio Castro (PL) renunciou ao cargo às vésperas do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível.

O fato pode ser lido como uma tentativa de evitar cassação e para que seu substituto fosse escolhido pela Alerj, uma vez que, pela Constituição do Rio, quando o cargo fica vago por renúncia, o novo governador é escolhido por eleição indireta.

Em abril, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Ele afirmou que queria esperar a publicação do acórdão da condenação de Castro.

O documento foi publicado no dia 15 de junho, após a Corte eleitoral analisar embargos de declaração do Ministério Publico e da defesa, e formaliza a inelegibilidade do ex-governador. Nesta terça-feira, 30, Dino devolveu o processo, o que permitiu que ele fosse pautado para julgamento por Fachin.

No momento, o Estado é comandado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto. O entendimento atual do STF é de que ele vai permanecer no cargo até que seja definido como será a escolha do governador para o “mandato-tampão”.