A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, a partir das 11h00 desta sexta-feira (7), e seguirá até 14 de novembro, esta etapa é a última antes de o ex-presidente cumprir pena em regime fechado.
Entenda o que pode acontecer:
1.
Especialistas apontam que os embargos de declaração têm baixo potencial de reverter decisões, servindo mais para esclarecer pontos do acórdão. Caso algum item seja aceito, a pena pode ser ajustada, mas não anulada. Mesmo após o julgamento, os réus ainda poderão apresentar novos recursos antes do início do cumprimento da pena;
2.
Com o encerramento do julgamento, caberá ao relator, Alexandre de Moraes, definir o local de cumprimento da pena. Nos bastidores, aliados de Bolsonaro acreditam que ele poderá ser enviado ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília — presídio que já recebeu políticos como José Dirceu e Geddel Vieira Lima;
3.
Apesar de ter sido presidente, Bolsonaro não teria direito legal a acomodações especiais. A defesa pode tentar justificar prisão domiciliar com base em idade e saúde, mas especialistas alertam que essa medida não é automática e exige comprovação das condições específicas do custodiado.
Em 12 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro e outros sete aliados a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
A defesa de Bolsonaro apresentou ao STF embargos de declaração pedindo a revisão da pena, classificada pelos advogados do ex-presidente como "injusta e equivocada". Os recursos serão analisados, e caso sejam rejeitados pela corte, a expectativa é que a execução da pena comece em dezembro.
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