“O terrorismo tem objetivo político e ideológico. Pela legislação internacional, isso dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quinta-feira (6), no Palácio do Planalto, que o governo federal é terminantemente contra o projeto de lei que equipara facções criminosas ao terrorismo. Segundo ela, a proposta abriria margem para que outros países pudessem intervir em assuntos internos do Brasil, algo considerado inaceitável pelo governo.
“O terrorismo tem objetivo político e ideológico. Pela legislação internacional, isso dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país. Nós não concordamos com isso. Já temos uma legislação sobre facções criminosas”, declarou a ministra.
Gleisi reforçou que o Executivo considera que a legislação brasileira já possui instrumentos suficientes para o combate ao crime organizado, sem a necessidade de classificá-lo como terrorismo. Ela também argumentou que a proposta, em discussão no Congresso Nacional, poderia comprometer a soberania nacional ao abrir precedentes jurídicos internacionais.
Durante a entrevista, a ministra mencionou ainda duas outras pautas que o governo considera prioritárias após a votação da reforma do Imposto de Renda: o PL Antifacção e a PEC da Segurança.
“Eu espero que o relator realmente apure seu relatório para que a gente aprove o mais rápido possível, para nos dar condições de fazer operações integradas. A gente espera que o Senado aprove o projeto como ele está”, disse Gleisi.
Por fim, a ministra contou que conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com líderes partidários para cobrar celeridade na tramitação dessas propostas que tratam da segurança pública e do enfrentamento ao crime organizado.
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