Presidente da Casa, Davi Alcolumbre, decidiu acelerar proposta para dar resposta a liminar de Gilmar Mendes que endureceu as regras para dificultar saída de ministros.
Relator do projeto, Weverton Rocha prevê que OAB, PGR, partidos políticos e cidadãos em abaixo-assinado com 1% do eleitorado podem propor impedimento.
O senador Otto Alencar pautou para a quarta (10) a votação do projeto que atualiza as regras para o impeachment. "Será o primeiro item da pauta", disse o parlamentar à coluna.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu acelerar a tramitação da matéria depois que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes endureceu as regras de impedimento de ministros da Corte por meio de uma liminar.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto, afirma que ele já foi finalizado e será apresentado ainda hoje aos principais líderes do Senado.
Ele antecipou à coluna as mudanças que vai propor nas regras, que valeriam não apenas para os magistrados da Suprema Corte, mas também para autoridades de outros poderes.
Em primeiro lugar, diz ele, haverá uma "reorganização da legitimidade de quem pode apresentar o pedido de impeachment".
Hoje, qualquer cidadão pode bater às portas do Senado e pedir o impedimento de um ministro do STF, por exemplo.
Com as novas regras, isso muda. Apenas entidades e órgãos como a OAB, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e partidos políticos com representação no Congresso poderão apresentar o pedido.
Os cidadãos também poderiam fazê-lo, desde que por meio de um abaixo-assinado endossado por 1% do eleitorado.
"Isso qualifica o ato, não deixa que seja feito de forma solta, injuriosa ou dolosa, apenas para manifestar divergência com a autoridade", diz ele. "Não se pode usar instrumento de exceção como meio de atuação política, para manifestar descontentamento ou divergência com a autoridade", afirma ainda o parlamentar.
Uma segunda mudança: o presidente do Senado, a quem cabe arquivar ou dar seguimento ao pedido de impeachment, teria um prazo de 15 dias úteis para analisá-lo e tomar uma decisão.Hoje, esse prazo é indefinido, e o comandante da Casa pode simplesmente deixá-lo na gaveta, sem qualquer decisão.
Pela nova proposta, caso ele arquive o pedido, o plenário teria o poder de desarquivá-lo, também no prazo de 15 dias.
O quórum para isso, no entanto, seria de 2/3 dos parlamentares.
Depois da tramitação do processo, a autoridade poderia sofrer impeachment, mas por um quórum bem maior do que o previsto hoje, de maioria simples.
Pela nova regra, seriam necessários os votos de 2/3 dos 81 senadores para que um ministro fosse expelido da Suprema Corte.
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