Corte de Cassação acolheu recurso da defesa, apontou erros em decisões anteriores e permitiu que ela aguarde o desfecho do processo em liberdade.
A ex-deputada federal Carla Zambelli foi libertada na noite desta sexta-feira (22), após a Corte de Cassação da Itália — última instância do judiciário italiano — negar o pedido do governo brasileiro para extraditá-la. Ao deixar o presídio nos arredores de Roma, onde estava desde julho do ano passado, ela comemorou a decisão nas redes sociais. “Agora, a gente está livre para continuar uma vida de missão”, declarou.
Erros Formais no Processo
De acordo com a defesa de Zambelli, capitaneada pelo advogado italiano Pieremilio Sammarco, o tribunal de última instância reconheceu que houve falhas técnicas e erros nas decisões das etapas anteriores que haviam autorizado o envio dela ao Brasil. Com a reforma da sentença, a ex-parlamentar obteve o direito de deixar a prisão e poderá aguardar os trâmites finais do processo em liberdade na Itália.
Nas instâncias inferiores, o pedido de extradição formulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) havia sido aceito, mas a medida não chegou a ser executada porque a defesa ingressou com recursos protelatórios à Corte máxima.
Histórico e Condenação no STF
Carla Zambelli viajou para a Europa em busca de asilo político devido à sua dupla cidadania, após o STF emitir mandados de prisão e condená-la a 10 anos de reclusão. Ela foi apontada pelas investigações brasileiras como a autora intelectual da invasão cibernética ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.
A ação gerou a emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes e foi executada pelo hacker Walter Delgatti, que também acabou condenado.
Precedente Europeu
O caso de Zambelli marca a segunda extradição rejeitada na Europa a pedido do STF. Em dezembro passado, a Justiça da Espanha também negou em definitivo a extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado pelo crime de atos antidemocráticos, sob a alegação de que o processo possuía motivações políticas.
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