Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nega que "pauta-bomba" seja retaliação à indicação de Jorge Messias ao STF.
O Senado Federal aprovou na terça-feira (25) uma proposta de aposentadoria especial para ACS (agentes comunitários de saúde) e ACE (agentes de combate a endemias). O projeto de lei foi chamado de “pauta-bomba” pelo impacto bilionário no orçamento.
A proposta contraria o governo Lula, que tenta equilibrar as contas públicas, e agrava a tensão entre Planalto e Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou a proposta após a indicação do advogado-geral da União Jorge Messias ao STF.
A escolha de Lula para ocupar a vaga do ministro Luís Roberto Barroso desagradou o Senado, que apoiava a indicação do ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Portanto, a “pauta-bomba” foi vista como uma retaliação de Alcolumbre.
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Escolha de Jorge Messias desagrada senadores que fizeram campanha por Rodrigo Pacheco no STFFoto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/ND
O presidente do Senado, no entanto, esclareceu que já havia acordado a votação do texto há dois meses e negou a suposta represália à indicação de Messias.
“É de se ficar indignado na condição de presidente de sermos atacados e ofendidos nos últimos cinco dias porque o presidente do Senado estava colocando uma ‘bomba fiscal’ para defender milhares de pessoas que salvam a vida das pessoas”, declarou, conforme a CNN.
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Chamado de “pauta-bomba”, o PLP 185/2024 prevê regras especiais de aposentadoria para ACS e ACE:
- Idade mínima reduzida: 50 anos para mulheres e 52 anos para homens;
- Tempo mínimo na função: ao menos 20 anos de efetivo exercício como ACS ou ACE, assim como a possibilidade de aposentadoria após 15 anos na função, desde que completados 10 anos adicionais em outra atividade;
- Integralidade: aposentadoria com o mesmo valor do último salário;
- Paridade: aposentados terão reajustes iguais aos dos servidores ativos.
- Inclusão dos agentes no rol de atividades especiais: reconhece ACS e ACE como categorias submetidas a risco permanente (insalubridade, exposição a doenças), fundamentando o direito às regras diferenciadas.
Após aprovação no Senado, a proposta ainda deve passar pela Câmara dos Deputados. O relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), estima que o aporte necessário será de R$ 14 a R$ 17 bilhões por ano, divididos entre municípios, estados e União.
“Estamos tratando de investimento legítimo em profissionais que sustentam a saúde pública do Brasil. Estamos falando de garantir uma aposentadoria especial justa, compatível com o risco, o desgaste e a entrega que eles fazem todos os dias”, destacou o relator. “Valorizar essa categoria e assegurar uma aposentadoria digna é reconhecimento, é responsabilidade, é justiça. Portanto, não se trata de privilégio”.
A CNM (Confederação Nacional de Municípios), por outro lado, calcula um impacto de R$ 103 bilhões aos municípios. A entidade afirma que a iniciativa tem “caráter claramente populista, orientada pela disputa eleitoral de 2026, que pratica o conhecido favor com chapéu alheio”.
Segundo a confederação, a “pauta-bomba” elevaria ainda mais o déficit atuarial dos RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social), que atualmente já supera a marca de R$ 1,1 trilhão.
“O PLP não apresenta mecanismos de compensação financeira e transfere integralmente aos municípios o ônus de benefícios exclusivos a uma única categoria”, alertou a CNM em nota na terça-feira.
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