Inacreditável, mas a situação é a seguinte "Bandido Solto e Policial Investigado pela a Corregedoria".
Reviravolta Polêmica em Maracaju: Justiça solta traficante com base em alegação negada por laudo e coloca policiais na mira da Corregedoria
Ação exemplar da Polícia Civil que desmantelou ponto de venda de drogas em Maracaju termina com suspeita em liberdade e os agentes responsáveis pela prisão sob investigação, gerando questionamentos sobre a aparente inversão de valores no sistema judicial.
Uma bem-sucedida operação do Setor de Investigações Gerais (SIG) da Polícia Civil de Maracaju, que resultou no fechamento de uma "boca de fumo" e na prisão em flagrante de um casal de traficantes, teve um desfecho que causa perplexidade e certa indignação. Em uma decisão controversa, o Juiz das Garantias de Naviraí determinou a soltura da traficante com base em uma mera alegação da autora de uma suposta agressão que foi desmentida por um laudo pericial, ela ainda afirmou estar grávida e que tem filho pequeno, para completar, ordenou que os policiais que efetuaram a prisão fossem investigados pela Corregedoria.
O trabalho da Polícia Civil foi meticuloso. Após denúncias sobre a venda de drogas na Rua dos Pereiras, na Vila Juquita, os agentes iniciaram um monitoramento que confirmou a intensa movimentação de usuários. A investigação se solidificou quando, em 16 de setembro, usuários abordados logo após saírem da residência confirmaram ter acabado de comprar maconha do casal, detalhando que a mulher entregava a droga a mando de seu companheiro.
Com provas robustas em mãos, a equipe retornou ao local para efetuar o flagrante. O traficante, J. I. V. (32), ao notar a presença policial, tentou se livrar das provas, arremessando uma pochete com mais de uma dezena de porções de maconha no telhado de uma casa vizinha. A droga foi recuperada e o casal foi preso. Na delegacia, a culpa dos suspeitos foi reforçada pelo depoimento de cinco testemunhas, todas confirmando que o local era um conhecido ponto de venda de entorpecentes.
Contudo, todo o esforço policial e as provas concretas pareceram ser postos em xeque na audiência de custódia. Apesar do Exame de Corpo de Delito prova técnica oficial não ter constatado qualquer vestígio de lesão no casal, a traficante alegou ter sido agredida.
Acolhendo a versão da suspeita em detrimento da prova pericial, o Juiz das Garantias não apenas concedeu a liberdade provisória à mulher, como também determinou que a Corregedoria da Polícia Civil abrisse uma investigação contra os agentes da lei. Na prática, a decisão inverteu os papéis: a criminosa flagrada em pleno ato de tráfico ganhou as ruas, enquanto os policiais que a prenderam passaram à condição de investigados. O homem permaneceu preso e será encaminhado ao presídio.
O caso levanta um intenso debate sobre os critérios utilizados em audiências de custódia e a aparente sobreposição da palavra de um suspeito a um laudo técnico oficial, gerando um forte sentimento de insegurança e questionamento sobre a efetividade do combate à criminalidade quando a própria Justiça parece atuar em defesa daqueles que infringem a lei.
Entenda os Termos Jurídicos
O que é o Juiz das Garantias?
É uma figura do sistema judicial brasileiro responsável por proteger os direitos do investigado durante a fase de inquérito policial. Ele atua desde o início da investigação até o recebimento da denúncia, analisando a legalidade de prisões, buscas e outras medidas. Após essa fase, outro juiz assume o processo. Em Maracaju, com a recente implementação, as decisões dessa fase são tomadas por um juiz da comarca de Naviraí.
O que é a Audiência de Custódia?
É o ato em que uma pessoa presa em flagrante é apresentada a um juiz em até 24 horas. O objetivo é avaliar a legalidade e a necessidade da prisão. O juiz ouve o preso e a defesa para verificar se houve irregularidades, como violência policial, e decide se a pessoa responderá ao processo em liberdade ou se permanecerá detida.
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