Projeto de Paulo Corrêa abre caminho para inclusão social, benefícios e acesso facilitado a tratamento.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei nº 237/2024, de autoria do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), que reconhece pacientes com doença renal crônica como pessoas com deficiência no estado. A medida busca ampliar o acesso a direitos previstos na Política Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência e facilitar oportunidades de emprego, educação e benefícios sociais para esse grupo.
A legislação contempla pacientes com insuficiência renal crônica, transplantados renais e aqueles com lesão renal progressiva e irreversível, desde que atendam aos critérios da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Com isso, renais crônicos passam a ter garantias semelhantes às de outros grupos com deficiência, promovendo maior dignidade e integração social.
Para Corrêa, a iniciativa é uma resposta às dificuldades enfrentadas por quem depende de tratamentos frequentes, como hemodiálise, que exigem deslocamentos constantes. Ele destacou que, após a aprovação do projeto, pretende articular parcerias com prefeituras para garantir transporte adequado aos pacientes do interior que precisam se deslocar para centros urbanos para realizar os procedimentos.
O deputado também ressaltou o papel da presidente da Associação Brasileira de Renais Crônicos de Mato Grosso do Sul (Abrec-MS), Dra. Cidinha Arroyo, na mobilização pela aprovação do projeto. Segundo ele, o engajamento da entidade foi fundamental para sensibilizar autoridades e avançar na causa.
O projeto agora segue para redação final antes de ser encaminhado para sanção do governador Eduardo Riedel, consolidando um passo importante para a proteção social e inclusão de pessoas com doença renal crônica no estado. (Com informações Assessoria Parlamentar).
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