A ação civil pública do promotor Marcos Roberto Dietz, que tramita em sigilo, é um ato de desespero após reuniões quase diárias ao longo do ano e sem qualquer resultado.

Para Santa Casa não fechar, MPE vai à Justiça para obrigar Governo e prefeitura a socorrer hospital
Ala vermelha do pronto socorro chega a ficar com 500% acima da capacidade. / Foto: Reprodução.

Para evitar que a Santa Casa de Campo Grande feche as portas, o Ministério Público Estadual apelou à Justiça para conceder liminar e obrigar a prefeitura e o Governo do Estado a adotar um plano de urgência para socorrer o hospital, o maior de Mato Grosso do Sul com 600 leitos e responsável por 60% do atendimento estadual de alta complexidade.

A ação civil pública do promotor Marcos Roberto Dietz, que tramita em sigilo, é um ato de desespero após reuniões quase diárias ao longo do ano e sem qualquer resultado. Desde março deste ano, a diretoria técnica e médicos alertam para a falta de medicamentos e insumos, superlotação do Pronto Socorro e risco de morte ou de sequelas nos pacientes internados.

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O risco de colapso do hospital foi constatado por inúmeras vistorias do MPE, dos conselhos regionais de Enfermagem (Coren/MS) e de Medicina (CRM/MS). Médicos não recebem salários há seis meses, a dívida da instituição supera R$ 700 milhões e a prefeita da Capital, gestora do SUS, Adriane Lopes (PP), só aparece preocupada com a iluminação de Natal.

 
“Em suma, a Santa Casa de Campo Grande é o maior hospital do Estado de Mato Grosso do Sul e presta um relevante serviço de saúde à coletividade sul-mato-grossense, atendendo capital e interior, além de outros estados e quiçá países vizinhos”, alertou Dietz.

“Porém, em razão de suas limitações financeiras decorrentes de subfinanciamento público, alto comprometimento de caixa gerado por inúmeras contratações de prestadores de serviços e, especialmente, pelo pagamento de empréstimos bancários, o Hospital Santa Casa enfrenta grave crise financeira”, frisou.

Paciente perde pés
As consequências do colapso podem ser exemplificadas no caso de uma mulher com pedras nos rins. Desde o início do ano, ela era atendida no hospital e encaminhada para casa. Em decorrência da precariedade na assistência na Santa Casa, como falta de medicamentos, insumos e materiais ortopédicos, ela acabou indo parar na UTI e teve os pés amputados.

“Em decorrência da persistência deste cenário, centenas de pacientes do SUS atendidos pela ABCG Santa Casa sofrem com a piora no quadro de saúde, pela demora nos atendimentos, decorrente da falta de materiais, equipamentos, medicamentos e insumos necessários às intervenções médicas”, lamentou o promotor.

“Para além dos agravos de saúde, essa desestrutura ainda tem deixado pacientes com sequelas e até mesmo ensejado um aumento no número de óbitos no âmbito do Hospital”, ressaltou. “E não obstante a esse quadro cruel e desesperador, o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Campo Grande não estabeleceram uma negociação definitiva com a ABCG Santa Casa para reajuste de valores, sempre argumentando incapacidade financeira”, apontou.

“Ressaltou-se ainda que, medicamentos como Fentanil, Propofol, Enoxaparina e Alteplase, utilizados em sedação, indução anestésica, profilaxia e tratamentos de tromboembolismos, tratamento de AVC e dor torácica, entre outros, encontravam-se com estoques zerados ou praticamente zerados, não sustentando sequer 1 dia de operação”, citou ao longo da ação, com 169 páginas.

Adriane não cumpre promessa e agrava quadro
Em julho de 2023, a prefeita Adriane Lopes anunciou com pompa e festa a construção do hospital municipal de Campo Grande. A obra foi tema da campanha pela reeleição e induziu o eleitor acreditar que a saúde era prioridade da pepista. Reeleita, a missionária da Assembleia de Deus Missões ainda não retomou a licitação nem iniciou a obra.

“Ora, certamente caso o Município de Campo Grande tivesse avançado na construção do prometido Hospital Municipal ou o Estado de Mato Grosso do Sul concluísse e ampliação do Hospital Regional haveria possibilidade de adequação do número de pacientes regulados ao Hospital Santa Casa”, destacou, citando também a promessa de Eduardo Riedel (PP) de dobrar a capacidade do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.

“Porém, nenhum dos dois projetos sequer tiveram as licitações concluídas, de modo que, a expectativa de solução com leitos públicos próprios ainda demorará alguns anos”, lamentou Marcos Roberto Dietz.

“Assim, não é possível mais tolerar, principalmente, diante da absurda crise do Hospital Santa Casa que se mantenha a regulação do número de pacientes que lhe são direcionados diuturnamente além de sua própria capacidade”, concluiu.

Ele pede a concessão de liminar pra obrigar o Governo e prefeitura a apresentar um plano de ação em 30 dias, a solucionar a falta de remédios, insumos e materiais ortopédicos e regularizar o atendimento em todos os setores do hospital, que estão com o serviço suspenso.

Não é a primeira ação do MPE na Justiçara para resolver o problema.