Os Estados Unidos enquadraram as facções brasileiras como terristas internacionalmente
O anúncio feito pelo governo dos EUA (Estados Unidos da América) nesta quinta-feira (28) indicando que irá enquadrar como organizações terroristas internacionais as duas maiores facções criminosas brasileiras – PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) – foi recebido com preocupação por especialistas ouvidos pelo Estadão.
Eles manifestam receio sobretudo em relação à insegurança jurídica e a possíveis impactos ao mercado financeiro, uma vez que operações recentes apontam, por exemplo, o elo do PCC com a economia formal. Os pesquisadores afirmam ainda que a decisão pode comprometer a soberania nacional e, na prática, até mesmo dificultar a troca de informações entre os países.
De acordo com o governo americano, a medida, tomada à revelia do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e após a visita do pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro aos EUA, será efetivada no dia 5 de junho. Procurado, o Itamaraty ainda não se manifestou até a última atualização desta reportagem.
“Quem deveria estar mais preocupado agora, neste momento, é o sistema bancário”, afirma Mauricio Dieter, professor de Direito Penal e Criminologia da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo). “Se há alguma conexão que possa implicar em indícios (de elo com o PCC), eles vão poder bloquear as ações, os ativos de empresas no exterior. Cria uma insegurança jurídica enorme”, acrescenta.
Operações recentes, como a Carbono Oculto, deflagrada no ano passado, indicaram justamente a infiltração de facções como o PCC na economia formal, com esquemas que envolvem não só faccionados (membros da organização), mas espécies de “parceiros de negócio” do crime organizado operando até da Avenida Brigadeiro Faria Lima, principal centro financeiro do País. Há também indícios que grupos ligados ao PCC controlam centenas de postos de combustíveis no Brasil.
Até pela extensão da atuação do crime organizado hoje, Dieter ressalta que a medida do Departamento de Estado dos Estados Unidos abre brecha para diferentes repercussões, o que pode incluir até o aumento de restrições de viagens de brasileiros para os Estados Unidos.
“Isso afeta a própria capacidade de intervenção dos Estados Unidos no nosso território ou em ativos brasileiros no exterior pela mera suspeita de conexão com o Comando Vermelho ou o PCC”, acrescenta. “É pretexto para avançar em questões que estavam muito bem resguardadas pela diplomacia.”
Movimentação tem sentido geopolítico, avalia pesquisador
Na avaliação de Roberto Uchôa, pesquisador da Universidade de Coimbra, a medida adotada pelo governo dos Estados Unidos não vem em um sentido de cooperação com o governo brasileiro, que vinha contraindicando a classificação de organizações brasileiras como terroristas.
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