O projeto permite o investimento de R$ 24 milhões na criação de 100 salas de aula nos estabelecimentos prisionais de todo o País.
Em busca de ampliar o acesso da população carcerária ao ensino, os ministérios da Educação e da Segurança Pública assinaram, na última sexta-feira (31), um protocolo de intenções conjunto.
O projeto permite o investimento de R$ 24 milhões na criação de 100 salas de aula nos estabelecimentos prisionais de todo o País.
Dados de junho de 2016 revelam que, das 720 mil pessoas privadas de liberdade no Brasil, apenas 74.540 participavam de alguma atividade de ensino oferecida pelo sistema prisional e havia salas de aula em somente 820 unidades, de um total de 1.449.
O Ministério da Segurança Pública afirma que já dispõe de recursos previstos no Orçamento. Ainda este ano, devem ser destinados mais de R$ 9 milhões para a criação ou adequação de 50 salas de aula e R$ 6 milhões para a preparação do estúdio para gravação de aulas.
Outros R$ 9 milhões estão programados para investimento de 2019, na criação de mais salas.
O documento
Um protocolo de intenções é o meio pelo qual, de maneira formal, especificam-se programas e ações de governo a serem realizados com recursos federais.
Em geral, antecede a celebração de acordos de cooperação ou convênios.
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