Medida seria forma de diminuir impactos financeiros da pandemia de coronavírus.
Projeto de lei quer isentar empresas de Campo Grande que exploram atividades comerciais no período noturno, de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A medida tramita na Câmara Municipal e ainda será analisada pelos parlamentares antes de eventual validade.
"É notável que o setor do entretenimento ficou totalmente comprometido desde quando declarou-se a pandemia do COVID-19 pelos gestores públicos no ano de 2020", traz justificativa da proposta apresentada pelo vereador Alírio Vilassanti (PSL).
Medidas restritivas adotadas desde então são adotadas, principalmente, à noite, para evitar aglomerações. O vereador cita que o setor, já abalado pelo poder menor poder de compra do consumidor, chegou a 'um cenário catastróficofinanceiro'.
Além do IPTU do ano, o projeto quer isenção da taxa de alvará de localização e funcionamento e taxa de publicidade. A proposição foi protocolado recentemente e ainda passará pelas comissões permanentes. Depois, será votada em plenário e, caso seja aprovada, ainda precisará do crivo da Prefeitura de Campo Grande.
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