Câmara aprovou durante a madrugada um texto que prevê a redução de penas para atos golpistas. Medida deve beneficiar o ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) um texto que prevê a redução de penas de condenados por atos golpistas, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Na prática, a medida pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, como o deputado federal Alexandre Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos, e os generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno, condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Caso o projeto seja sancionado, Bolsonaro permaneceria preso em regime fechado por mais 2 anos e 4 meses, segundo cálculos da equipe do relator.
Atualmente, a Vara de Execuções Penais calcula que Bolsonaro poderia ir para o regime semiaberto em 2033 — ou seja, após 7 anos.
Entenda nesta reportagem como a pena pode mudar, e qual foi a condenação de cada um dos réus do chamado "núcleo crucial" da trama golpista.
Como a pena deve ser reduzida, segundo o projeto aprovado?
O projeto de lei estabelece que o crime de golpe de Estado, que tem pena maior, deve absorver o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O texto prevê também progressão de regime mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de um sexto da pena. A regra vigente exige um quarto da pena.
E que os condenados que passaram um período com tornozeleira eletrônica em prisão domiciliar possam abater parte da pena contando dias trabalhados. A cada três dias trabalhados fazendo uso da tornozeleira, um seria retirado da pena, segundo o relator.
Com a absorção, também se aplicaria a punição de uma das infrações, com um acréscimo definido pela Justiça. Ou seja, as mudanças nas penas ainda dependem que juízes façam a revisão de cada condenação.
Como fica o caso de Bolsonaro?
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes – entre eles, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Veja as penas por cada crime pelo qual Bolsonaro foi condenado:
organização criminosa: 7 anos e 7 meses.
abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses.
golpe de Estado: 8 anos e 2 meses.
dano qualificado: 2 anos e 6 meses.
deterioração de Patrimônio: 2 anos e 6 meses.
total: 27 anos e 3 meses, 124 dias-multa, cada um no valor de dois salários mínimos.
O projeto de lei estabelece que o crime de golpe de Estado, que tem pena maior, deve absorver o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Com isso, a pena total de Bolsonaro já sofreria uma redução de 6 anos e 6 meses, por exemplo.
No entanto, com a absorção, aplica-se a punição de uma das infrações, com um acréscimo definido pela Justiça. Ou seja, os ministros do STF ainda terão que revisar as penas dos condenados.
Além disso, o texto prevê a progressão de regime mais rápida. Então, Bolsonaro poderia pedir para sair da prisão em regime fechado em 2 anos e quatro meses, antes do tempo previsto, segundo o relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade).
Atualmente, a Vara de Execuções Penais calcula que Bolsonaro poderia ir para o regime semiaberto em 2033 — ou seja, após 7 anos.
O que é a mudança de regime?
A progressão de regime é um direito previsto em lei que permite ao preso cumprir a pena em condições menos rigorosas. Na prática, significa passar do regime fechado para o semiaberto ou do semiaberto para o aberto.
Para isso, é preciso atender a dois critérios:
cumprir uma parte mínima da pena (requisito objetivo); e
manter bom comportamento dentro do presídio (requisito subjetivo).
Na condenação de Bolsonaro, ficou definido que, dos 27 anos e três meses de prisão:
24 anos e 9 meses são de reclusão (ou seja, pena para crimes que preveem regime fechado)
2 anos e 6 meses são de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto).
Presos podem reduzir o tempo de cumprimento da pena por meio de trabalho ou estudo, conforme prevê a Lei de Execução Penal. No caso do trabalho, a cada três dias trabalhados, o condenado tem direito a descontar um dia da pena.
Bolsonaro, assim como outros condenados, também tem o direito à chamada detração penal, uma espécie de "desconto" da sua pena final de todo o tempo em que ele ficou preso provisoriamente antes da sentença definitiva.
Isso inclui o tempo passado em prisões provisórias, por exemplo.
Antes da execução da pena ser decretada, Bolsonaro estava detido preventivamente em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por desrespeitar as medidas cautelares, impostas em 18 de julho, ao veicular conteúdo na rede social dos filhos.
Além de usar tornozeleira eletrônica, o ex-presidente também ficou proibido de sair de casa, de receber visitas e teve o celular apreendido.
Demais condenados
No caso dos demais condenados do núcleo crucial, a lógica é semelhante ao caso de Bolsonaro. O projeto de lei estabelece que o crime de golpe de Estado, que tem pena maior, deve absorver o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A progressão de regime também pode ser mais rápida, após o cumprimento de um quarto das penas.
Olá, deixe seu comentário!Logar-se!