Pelo texto, os cartazes deverão trazer informações de esclarecimento quanto ao direito de acesso aos serviços de saúde; às prioridades de atendimento conforme a gravidade do caso; aos deveres e responsabilidades dos serviços; aos órgãos envolvidos com a apuração da omissão de socorro; e às situações que podem configurar tal omissão de socorro, como a recusa de atendimento.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados obriga as unidades de saúde públicas e privadas a afixarem cartazes de orientação e alerta à população a respeito da omissão de socorro, em locais de fácil visualização pelos pacientes.
Pelo texto, os cartazes deverão trazer informações de esclarecimento quanto ao direito de acesso aos serviços de saúde; às prioridades de atendimento conforme a gravidade do caso; aos deveres e responsabilidades dos serviços; aos órgãos envolvidos com a apuração da omissão de socorro; e às situações que podem configurar tal omissão de socorro, como a recusa de atendimento.
Direitos e deveres
O autor da proposta (PL 11015/18), deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), acredita que o desconhecimento dos pacientes sobre seus direitos e dos profissionais de saúde sobre seus deveres configura uma das principais razões para a omissão de socorro.
"Os direitos, deveres, responsabilidades e atribuições precisam ficar bem claros, tanto para os pacientes quanto para os funcionários das instituições de saúde.
A publicidade é um princípio constitucional importante na garantia e na proteção desses direitos", afirma Gaguim.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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