Subprocuradora-Geral da República diz que conselheiros são suspeitos de integrar organização criminosa para desvio de recursos públicos
A subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, emitiu manifestação em ação penal cobrando com urgência o recebimento de denúncia contra os conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Waldir Neves e Iran Coelho das Neves.
Os dois respondem pelo rombo de R$ 106 milhões em um contrato com a Dataeasy Informática. Além deles, outras 12 pessoas são rés em ação desmembrada do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
No documento, a representante da PGR questiona o fato de os dois estarem exercendo o cargo: “Ambos os conselheiros do TCE/MS retornaram ao exercício das funções públicas enquanto respondem por crimes contra a administração pública.”
Então, a subprocuradora reforça as suspeitas sobre Waldir Neves e Iran Coelho: “Desse modo, o órgão de contas do Estado de Mato Grosso do Sul opera com dois de seus membros sob grave suspeita de integrar organização criminosa voltada a fraudes licitatórias e desvios de recursos públicos”.
Por fim, o parecer solicita julgamento “com a maior brevidade possível” por parte da Corte Especial do STJ para analisar o caso e pede pela “deliberação pelo recebimento da denúncia apresentada”.
O advogado Ewerton Bellinati, que atua na defesa de Waldir Neves, emitiu posicionamento sobre o parecer da subprocuradora: “O Processo Penal e a Constituição Federal se pautam sempre obrigatoriamente pela presunção de Inocência; o processo ainda nem iniciou e pré-julgamentos são feitos sem qualquer decisão de mérito. A defesa repudia qualquer forma de julgamentos antecipados sem o devido processo legal”.
A defesa de Iran não se manifestou. Mas o espaço segue aberto para posicionamento.
Enriquecimento ilícito e dano ao erário
Devido às mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, as acusações contra o grupo foram detalhadas. Todos eles responderão por atos de improbidade que causem enriquecimento ilícito e dano ao erário.
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