A proposta será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e depois segue para o Plenário da Câmara.

Pena para exploração de prostituição infantil pode ser aumentada de 5 para 12 anos de prisão
Pena passaria para 5 a 12 anos de prisão e multa; proposta está em análise na Câmara dos Deputados. / Foto: Reprodução/Marcelo Casal/Agência Brasil

A punição para o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável para obter vantagem financeira poderá ser aumentada no Brasil, conforme o Projeto de Lei 21/24, que segue em tramitação na Câmara dos Deputados.

Segundo informações da Agência Câmara, a pena atual é de reclusão 4 a 10 anos e multa, que passaria para 5 a 12 anos e multa caso o PL seja aprovado.

A proposta será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e depois segue para o Plenário da Câmara.

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