Defesa pede retirada da tornozeleira, devolução de R$ 48 mil e restituição de celular apreendido.
O advogado Amilton Ferreira de Almeida foi solto na segunda-feira (19), após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconhecer a ilegalidade da prisão temporária e expedir alvará de soltura. A defesa agora pede a retirada da tornozeleira eletrônica, a devolução da fiança de pouco mais de R$ 48 mil e a restituição do celular apreendido durante a investigação sobre o suposto vazamento de informações da Operação Infiltrados.
A advogada Damares Costa Machado, responsável pela defesa, explicou que o pedido de liberdade havia sido apresentado inicialmente ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mas foi negado. Diante da decisão, a equipe recorreu ao STJ com um novo habeas corpus, sustentando que a prisão era ilegal.
Segundo Damares, o STJ reconheceu a ilegalidade e expediu o alvará de soltura. No mesmo dia, o juiz responsável pelo processo também revogou a prisão, mas determinou o cumprimento de medidas cautelares, incluindo o pagamento de fiança e o uso de tornozeleira eletrônica. Amilton deixou a prisão por determinação judicial nesta segunda-feira.
A advogada afirmou que a decisão do STJ foi publicada no começo da noite, quando já não havia tempo hábil para que a ordem fosse cumprida. Embora a equipe de monitoramento eletrônico tenha tomado conhecimento da decisão, era necessário que o documento fosse recebido oficialmente.
A defesa já apresentou uma manifestação ao juiz do caso para solicitar a retirada do equipamento eletrônico e a devolução do valor pago como fiança. Sobre o celular apreendido durante as diligências, Damares informou que ainda pretende pedir a restituição. Segundo ela, a defesa entende que, com o reconhecimento da ilegalidade da prisão pelo STJ, o aparelho também deve ser devolvido. Até o momento, porém, o pedido não foi protocolado.
A advogada afirmou que a prioridade é resolver as questões relacionadas às medidas cautelares e aos bens apreendidos. Depois, a defesa concentrará os esforços no processo principal.
Damares também voltou a negar que Amilton tenha vazado informações sigilosas sobre a Operação Infiltrados. Segundo ela, a saída antecipada do delegado Hoffman D’Ávila Cândido e Sousa da própria residência, pouco antes da chegada dos agentes do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), foi uma coincidência. A advogada sustenta que não há provas de que o cliente tenha divulgado informações sobre a operação.
Prisão - Amilton foi preso temporariamente em 29 de setembro, durante a Operação Obstructio, segunda fase da Operação Infiltrados, que investiga um possível vazamento de informações sigilosas sobre a ação contra um esquema de desvio de drogas apreendidas por agentes da segurança pública de Mato Grosso do Sul.
A suspeita surgiu após o delegado Hoffman deixar a residência no bairro Carandá Bosque pouco antes da chegada dos agentes do Gaeco, na manhã de 24 de setembro. Na ocasião, o advogado afirmou que nenhum policial havia avisado o delegado e a saída antecipada havia sido uma coincidência.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) informou que havia evidências de uma possível comunicação sobre a operação sigilosa, que teria prejudicado a investigação da organização criminosa. Amilton passou a ser investigado por suspeita de obstrução à Justiça.
Na época, Damares afirmou que o advogado havia combinado um café com Hoffman por volta das 5h, horário em que os dois costumavam sair para caminhar. Ela também sustentou que Amilton desconhecia previamente a operação e havia disponibilizado o celular para análise.
A Operação Infiltrados apura a participação de agentes públicos em um esquema no qual parte das drogas apreendidas teria sido omitida dos registros oficiais ou retirada de depósitos de delegacias para ser repassada a traficantes. A investigação começou em outubro de 2025, a partir de elementos das operações Traquetos e Blindspot, e envolve policiais civis, militares e um policial penal.
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