Os projetos do pacote de austeridade apresentado pelo governo do RJ só devem ser votados a partir de dezembro, mas as discussões devem levar tempo. Isso porque as quatro propostas que passaram pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) já receberam mais de 200 emendas. A média é de quase 50 por projeto.
Nesta terça-feira (22), mais seis projetos serão apreciados pelos deputados e, novamente, há protestos previstos na frente do Palácio Tiradentes. A segurança será mais uma vez reforçada. As discussões são abertas a 280 pessoas. Serão quatro convites entregues a cada um dos 70 deputados, que vão repassar as senhas de acesso às galerias da Alerj. O acesso só será feito dessa forma.
O campeão de emendas até agora é o projeto que prevê aumento da alíquota dos servidores de 11% para 14% na contribuição previdenciária, com 103 mudanças. Já o que propõe a redução do salário de governador e secretários recebeu 43 — um deles estabelecendo que os titulares da pasta não acumulem vencimentos de empresas privadas e do governo.
Nesta terça, serão três sessões plenárias — uma ordinária e duas extraordinárias. Veja abaixo os projetos que serão discutidos nesta terça.
Sessão plenária - I
- Extingue o Instituto Estadual Engenharia e Arquitetura (IEEA). Economia de R$ 1,1 milhão (projeto de lei 2238/2016)
- Extingue o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (IASERJ). Economia de R$ 811 mil (projeto de lei 2237/2016)
Sessão plenária II
- Passa a enviar cobranças da Secretaria de Fazenda para os contribuintes pela internet (projeto de lei 2243/2016)
- Aumento de ICMS
Consumidores de 200kw/h por mês - 18%
Consumidores de 300kw/h por mês - 27%
Serviços de comunicação - 28%
Operações com gasolina - 32%
Cerveja e chope - 18%
Refrigerantes - 17%
(projeto de lei 2242/2016)
Sessão plenária - III
- Extingue os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem (projeto de lei 2246/2018)
- Os aumentos de salários de servidores que entrariam em vigor em 2017 ou 2018 são adiados para 2020 (projeto de lei 2245/2016)
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