Segundo juiz aposentado, magistrados causam medo ao entrar no meio político.
O juiz federal aposentado Odilon de Oliveira, que concorreu ao cargo de Governador em Mato Grosso do Sul e foi para o segundo turno nas últimas eleições, afirmou que os políticos “carreiristas e profissionais” se sentem ameaçados com magistrados e membros do Ministério Público (MP) nas eleições por isso querem ampliar para até oito anos a quarentena dos integrantes destas carreiras. Entidades nacionais dos magistrados e do MP também criticam a proposta.
O tema, que tem 16 projetos parados na Câmara dos Deputados desde 2009, ganhou força essa semana quando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Tóffoli, afirmou que o ideal seria o juiz se afastar do cargo 8 anos antes de disputar uma eleição.
Na última quarta-feira foi a vez do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defender proposta com este conteúdo, afirmando que as carreiras de estado não podem ser usadas como trampolim político-eleitoral, por isso deve colocar em votação proposta que estabelece prazo para que juízes e membros do Ministério Público possam se candidatar a cargos políticos. "O presidente Toffoli está correto e essa matéria está sendo amadurecida e perto de chegar a um entendimento”, afirmou Maia.
Discordando destes posicionamentos, Odilon de Oliveira afirmou que “essa quarentena (de até 8 anos) contraria princípios democráticos e, se aprovada for, irá desagradar a opinião pública. Isto é um absurdo.
Basta a desvinculação atualmente em vigor, de seis meses, para qualquer servidor público” enfatizando que “juízes e membros do ministério público, também pela vivência, têm muito a contribuir na esfera política”.
O magistrado é enfático ao afirmar que os políticos teriam medo da concorrência. “Na verdade, membros dessas duas categorias, indo para a política, ameaçam, sim, mas o futuro de políticos carreiristas ou profissionais. Em Mato Grosso do Sul, recebi, no segundo turno, 47,65% dos votos válidos, sozinho e sem dinheiro. Isto assusta, como Sérgio Moro irá assustar.”
Também criticando a quarentena por um período maior, mas sem se posicionar de forma tão enfática, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, afirmou que “a tentativa de ampliação desse prazo me parece casuística e não encontra paralelo com outras carreiras públicas. Então, há uma enorme desproporcionalidade com a tentativa de aumento”.
A Associação, maior entidade representativa da magistratura nacional, divulgou nota pública na qual afirma que defende o direito dos juízes de participarem do debate público e da vida política do país. “Já existem prazos estabelecidos para que juízes e promotores deixem cargos públicos para se candidatar.
Portanto, a AMB é contrária a qualquer ato que vise ampliar o tempo de inelegibilidade eleitoral para membros do Poder Judiciário após afastamento definitivo da função pública. Projetos com esse teor ferem o princípio da isonomia e violam os direitos políticos dos membros do Poder Judiciário. Uma afronta desproporcional ao direito fundamental dos magistrados ao exercício da cidadania”.
Já quatro associações dos Membros do Ministério Público e procuradores da República afirmaram em nota que a proposta é mais uma de uma série de “sucessivas tentativas de cerceamento dos direitos políticos de seus associados e associadas, inerentes à condição de cidadãos e cidadãs. A vedação constitucional ao exercício de atividades político-partidárias não pode conduzir à total supressão da liberdade de pensamento e expressão dos integrantes da Magistratura e do Ministério Público ou à criação de pressupostos exclusivos, desproporcionais e irrazoáveis para o exercício de mandatos eletivos no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo mesmo após o já exigido desligamento do cargo, pressupostos esses diversos dos impostos à generalidade dos integrantes das denominadas carreiras típicas do Estado!”.
Os órgãos ainda enfatizam que “seus associados e associadas fiquem - indefinidamente ou para além do tempo estritamente necessário - alijados da faculdade de candidatar-se ao Parlamento, quando é notório que nele comumente se ouvem vozes de agentes políticos provenientes de outras carreiras, inclusive da área jurídica, que seguem sem qualquer restrição à elegibilidade, que muitas vezes bradam contra a Magistratura, o Ministério Público e as prerrogativas de seus membros, de modo a inviabilizar o contraponto necessário à realização de um debate plural, essencial ao aperfeiçoamento legislativo”.
Divergências
Na bancada federal de Mato Grosso do Sul ao menos três parlamentares apoiam a aprovação do projeto, sendo os deputados Fábio Trad (PSD) e Beto Pereira (PSDB), além da senadora Simone Tebet (MBD), porém o tempo de quarentena não é consenso entre os parlamentares. Em entrevista ao Correio do Estado, Tebet disse que apoia 3 anos de janela, Beto defende 5 anos de afastamento e Trad, seis meses.
Olá, deixe seu comentário!Logar-se!