A ação será apresentada na Justiça Federal do Ceará.

OAB recorre contra aumento da taxa de despacho de bagagens

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai recorrer à Justiça parar suspender o aumento na taxa de despacho de bagagens até que seja julgada a ação que discute a legalidade da taxa.

A ação será apresentada na Justiça Federal do Ceará. Segundo a entidade, a criação da taxa, pela Anac, já lesa o consumidor e os recentes aumentos em algumas companhias pioram a situação.

OAB declarou ainda que a entidade “vai enviar ofício para a Anac cobrando que a agência passe a cumprir seu real papel, regulando o mercado e protegendo o consumidor”.

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