A decisão foi tomada nesta quinta-feira (25) por meio da Resolução 5310

CMN amplia em R$ 1 bi limite para crédito a estados e municípios

Os estados, municípios e Distrito Federal podem pegar R$ 1 bilhão a mais emprestados no sistema financeiro em 2026 sem finalidade específica. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um remanejamento nos limites de crédito para órgãos e entidades do setor público, sem alterar o limite total autorizado para o ano, que continua em R$ 23,6 bilhões.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (25) por meio da Resolução 5310, que reorganiza os chamados sublimites, parcelas específicas dentro do limite geral de crédito destinadas a diferentes tipos de operações de crédito.

Mais espaço aos entes

Com o remanejamento, o valor disponível para operações de crédito de estados, Distrito Federal e municípios passa de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões, nas operações com garantia da União (em que o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências). Para as operações sem garantia federal, o sublimite também sobe de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões.

A mudança atende à demanda de governos estaduais e municipais, que já haviam utilizado integralmente os sublimites anteriormente disponíveis. O dinheiro vem dos sublimites de operações de crédito que os entes públicos podem pegar emprestados para financiar projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e parcerias público-privadas (PPP).

Principais mudanças:

Aumento de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões no sublimite de operações de crédito com garantia da União
Aumento de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões no sublimite para estados, DF e municípios sem garantia da União
Redução de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão no sublimite para operações do Novo PAC sem garantia da União;
Redução de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão no sublimite para Parcerias Público-Privadas (PPP) com garantia da União.
Como funciona
O limite global representa o teto total que o setor público pode pegar emprestado no sistema financeiro durante o ano.

Dentro desse valor, os sublimites organizam quanto pode ser destinado a cada grupo de operações, como investimentos em infraestrutura, programas federais ou financiamentos de estados e municípios.