O secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), Luiz Cláudio Costa, disse que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) deve ter de 300 mil a 350 mil vagas em 2016.

O número é semelhante ao deste ano, que deve fechar em 313 mil bolsas, bem distante dos 730 mil novos contratos fechados ao longo de 2014.

Em audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) para tratar dos programas de incentivo oferecidos pelo governo, o secretário-executivo disse que o ministério se esforçou para preservar o máximo os programas neste período de dificuldade econômica.

Apesar da crise, estamos mantendo os projetos. Começamos o ano com 1,9 milhão de estudantes no Fies e todos os bolsistas antigos que quiseram renovar renovaram. Podíamos ter parado por aí, garantindo apenas as bolsas já concedidas, mas não. Apesar do esforço fiscal, fizemos mais 313 mil contratos — afirmou.

O Fies financia cursos de ensino superior de estudantes brasileiros em instituições privadas e passou por modificações no início deste ano.

Uma delas diminuiu de 20 para 2,5 salários mínimos a renda familiar máxima para ingresso no programa. Além disso, foi dada prioridade a cursos de engenharia, da área de saúde e de formação de professores, bem como para estudantes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Preocupação

Além do Fies, o Ciência Sem Fronteiras, o Pronatec e o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) também foram debatidos na audiência da CE. Em comum, os convidados mostraram preocupação com o contingenciamento de verbas.

A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, afirmou que não dá para aceitar que a "pátria educadora", slogan do governo, contingencie recursos destinados à educação.

Os efeitos dos cortes, alertou, serão sentidos principalmente a médio e longo prazos. Ela mostrou-se preocupada principalmente com a situação das universidades federais:

Está me preocupando muito o que ocorre nas federais. Elas foram cortadas na carne. E, na hora que isso acontece, tem-se uma mensagem para os estados e municípios: abriu-se a temporada de caça. É um efeito cascata. As universidades estão numa crise financeira grave, gravíssima — afirmou.

A presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Bárbara Melo, lembrou que o aumento das vagas do Pronatec este ano foi menor que o dos anos anteriores. Ela também pediu mais atenção para os cursos técnicos das escolas estaduais.

O gargalo do acesso ainda não foi vencido, mas grandes passos foram dados, principalmente com o Pronatec. Agora temos que superar o gargalo da qualidade. A pátria educadora só será consolidada quando o Ministério da Fazenda entender que o orçamento do MEC precisa ser sempre crescente — opinou.

Já o diretor de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, criticou a recente decisão do MEC de elevar os juros de novos contratos do Fies de 3,4% para 6,5% ao ano. Para ele, é um ato que vai penalizar principalmente os mais pobres:

Somos contra o aumento dos juros. Foi uma decisão que contradiz outra medida justa adotada recentemente pelo governo, que foi restringir a renda para acesso ao programa. Ou seja, a renda para ingresso caiu e os juros aumentaram; com isso as pessoas mais pobres vão pagar juros mais altos — lamentou.
Greve

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) aproveitou a presença de um representante do MEC para pedir que o ministério se esforce para encontrar uma saída para o impasse formado com a greve de professores e de funcionários de universidades federais.

Ela informou que o reajuste oferecido pelo governo não foram aceitos pelos grevistas, sob alegação de que não repõe sequer a inflação.

A senadora disse ainda que está atenta, com outros senadores da comissão, para zelar pelo orçamento do setor educacional:

Todos os programas debatidos na audiência dialogam com o PNE [Plano Nacional de Educação], que estabelece prazos a serem cumpridos. A comissão vai ficar vigilante para lutar na Fazenda a fim de que não haja contingenciamento. Basta! Não podemos ter retrocesso nesta área de modo algum — defendeu.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento deu origem à audiência, disse que pediu a reunião depois do temor causado por boatos de que os programas do governo seriam extintos ou drasticamente reduzidos.

Depois de se dizer um “apaixonado” pelo Pronatec e pelo ensino técnico-profissionalizante, o parlamentar também se mostrou contra o aumento da taxa de juros do Fies e pediu ao MEC para encontrar um caminho melhor para resolver a questão.

Também participaram da reunião a integrante da Câmara de Ensino Superior da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, Elizabeth Guedes, e José Geraldo de Sousa Júnior, da Comissão de Educação Jurídica do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).