O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta 2ª feira (24.nov.2025) para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão preventiva.

O magistrado apresentou seu voto no plenário virtual, aberto às 8h, da 1ª Turma. Ainda não votaram: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Moraes afirma que Bolsonaro é “reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares impostas” e que a “continuidade no desrespeito às medidas cautelares […] ampliou-se na última sexta-feira, dia 21/11, quando Jair Messias Bolsonaro violou dolosa e conscientemente o equipamento de monitoramento eletrônico”.

O ministro citou o relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do DF, que apontou “marcas de queimadura em toda a circunferência do equipamento”. Segundo o documento, Bolsonaro afirmou ter usado um ferro de solda para tentar romper o dispositivo. Moraes reproduziu o trecho do relatório segundo o qual havia “sinais claros e importantes de avaria”, e afirmou que o próprio ex-presidente, na audiência de custódia de domingo (23.nov), “novamente, confessou que inutilizou a tornozeleira eletrônica”.

Para o ministro, o episódio demonstra “cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”. Bolsonaro está preso na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Brasília.

Convocação de vigília e risco de tumulto
Moraes também destacou a convocação de uma vigília nas proximidades do condomínio de Bolsonaro, no Jardim Botânico. O ato foi anunciado na 6ª feira (21.nov) pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente.

Para o ministro, a convocação repete a estratégia da “organização criminosa” já condenada pelo STF na tentativa de golpe de Estado em 2022. Ele afirmou que o tumulto poderia “criar um ambiente propício para sua fuga, frustrando a aplicação da lei penal”.

“O Senador da República faz uso do mesmo modus operandi, empregado pela organização criminosa que tentou um golpe de Estado no ano de 2022, utilizando a metodologia da milicia digital para disseminar por múltiplos canais mensagens de ataque e ódio contra as instituições”, escreveu.

Moraes disse que a manifestação, embora apresentada como vigília pela saúde do ex-presidente, tinha “caráter beligerante” e reforçava a narrativa de que Bolsonaro estaria sendo perseguido pelo Judiciário. Segundo o ministro, o vídeo de Flávio “incita o desrespeito ao texto constitucional, à decisão judicial e às próprias instituições”.

Risco de fuga e padrão de descumprimento
No voto, Moraes avaliou que a proximidade do trânsito em julgado da condenação de Bolsonaro, de 27 anos e 3 meses, aumentava o risco de fuga. Ele citou investigação anterior que revelou planejamento de escape caso a tentativa de golpe de 2022 fracassasse, e lembrou que o condomínio do ex-presidente fica a 15 minutos da Embaixada dos Estados Unidos.

“Rememoro que o réu, conforme apurado nestes autos, planejou, durante a investigação que posteriormente resultou na sua condenação, a fuga para a embaixada da Argentina, por meio de solicitação de asilo político àquele país”, escreveu.

O ministro ainda mencionou que aliados próximos, como Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, deixaram o país para se “furtar à aplicação da lei penal”. Para ele, isso demonstra um “modus operandi reiterado”. Moraes apontou que Bolsonaro é “reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares impostas”, citando violações anteriores envolvendo uso de redes sociais e participação em atos organizados por apoiadores.

O ministro afirmou que estão presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal e votou para manter a prisão preventiva. Segundo Moraes, a medida é necessária “em virtude da necessidade da garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e do desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas”.

O QUE DISSE BOLSONARO
Bolsonaro afirmou durante sua fala em audiência de custódia no domingo (23.nov) que tentou violar sua tornozeleira eletrônica depois de ter sofrido um surto.

Segundo a ata do procedimento, ele declarou que criou “certa paranoia” de 6ª feira para sábado depois de tomar 2 medicamentos receitados por médicos diferentes. As substâncias, Pregabalina e Sertralina, teriam interagido de forma inadequada. “O depoente afirmou que estava com ‘alucinação’ de que tinha alguma escuta na tornozeleira, tentando então abrir a tampa”, diz o documento do STF.

Apesar das medicações citadas por Bolsonaro, horas depois, sua equipe médica divulgou um relatório em que explica que a combinação que teria causado “confusão mental” seria Pregabalina com a Clorpromazina e a Gabapentina (leia mais abaixo).

O ex-presidente declarou ainda que tem curso de ferro de solda, e que o equipamento já estava em sua casa. Estava acompanhado de sua filha, de seu irmão mais velho e de um assessor na sua casa no momento da intervenção. Segundo ele, ninguém viu a ação da tornozeleira.

Eis o que está descrito na ata:

“Pela Juíza Auxiliar foi dito: Indagado acerca do equipamento de monitoramento eletrônico, o depoente respondeu que teve uma “certa paranoia” de sexta para sábado em razão de medicamentos que tem tomado receitados por médicos diferentes e que interagiram de forma inadequada (Pregabalina e Sertralina); que tem o sono “picado” e não dorme direito resolvendo, então, com um ferro de soldar, mexer na tornozeleira, pois tem curso de operação desse tipo de equipamento. Afirmou o depoente que, por volta de meia-noite mexeu na tornozeleira, depois “caindo na razão” e cessando o uso da solda, ocasião em que comunicou os agentes de sua custódia; O depoente afirmou que estava acompanhado de sua filha, de seu irmão mais velho e um assessor na sua casa e nenhum deles viu a ação do depoente com a tornozeleira. Afirmou que começou a mexer com a tornozeleira tarde da noite e parou por volta de meia-noite. Informou que as demais pessoas que estavam na casa dormiam e que ninguém percebeu qualquer movimentação. O depoente afirmou que estava com “alucinação” de que tinha alguma escuta na tornozeleira, tentando então abrir a tampa. O depoente afirmou que não se lembra de surto dessa natureza em outra ocasião. O depoente afirmou que passou a tomar um dos remédios cerca de 4 (quatro) dias antes dos fatos que levaram à sua prisão“.

O QUE DIZ A DEFESA
Na manifestação enviada ao STF, os advogados afirmam que a tentativa de romper a tornozeleira eletrônica foi motivada por um quadro de “confusão mental”, decorrente do uso da Pregabalina em combinação com a Clorpromazina e a Gabapentina, medicamentos para os soluços.

Os advogados argumentam que Bolsonaro “expõe um comportamento ilógico que pode ser explicado pelo possível quadro de confusão mental causado pelos medicamentos ingeridos pelo peticionário, sua idade avançada e o estresse a que está inequivocamente submetido”.

Além disso, afirmam que, como o ferro quente foi utilizado no dispositivo em vez das tiras, “não houve tentativa de rompimento da pulseira e, portanto, de retirada da tornozeleira”. Para a defesa, não é possível falar em tentativa de fuga, uma vez que Bolsonaro estava sendo vigiado de forma permanente por agentes da PF (Polícia Federal) em frente a sua residência, no condomínio Solar de Brasília.

“O que os autos e os acontecimentos da madrugada do dia 22 demonstram é, antes, a situação de todo delicada da saúde do ex-Presidente”, declaram. A defesa do ex-presidente também pediu que a prisão preventiva seja convertida em domiciliar humanitária.