Justiça concede habeas corpus a Jamil Name por posse de arma, mas ele continua preso por mandados de outros crimes.

O juiz da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, Alexandre Tsuyoshi Ito, concedeu habeas corpus ao empresário Jamil Name, acusado de chefiar a suposta milícia do jogo do bicho em Mato Grosso do Sul, pela posse de um carregador de pistola e de uma espingarda calibre 12. A decisão é do dia 4 de novembro, mas só foi divulgada nesta segunda-feira (11).

Entretanto, ele continua preso na penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, por conta de dois outros mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça. O primeiro, em razão da suspeita de que ele lidere a suposta milícia que teria sido criada para executar desafetos do grupo.

O segundo é por sua suposta correlação com o arsenal encontrado pela Polícia em casa da família Name em maio deste ano em Campo Grande e que seria da milícia.

O carregador de pistola a que faz referência o habeas corpus foi encontrado na casa de name durante a operação Omertá, no dia 28 de setembro, em que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), junto com a Delegacia de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros (Garras), o Batalhão de Choque da Polícia Militar e o Batalhão de Operações Especiais (BOPE), desarticularam a suposta organização criminosa.

Já a espingarda calibre 12 também foi encontrada durante as ações da operação, mas no haras de Jamil Name.

Na decisão, o juiz argumenta que a liberdade foi concedida ao suspeito porque o crime tem pena máxima de quatro anos de prisão, porque não foi cometido contra nenhuma outra pessoa, porque não resta dúvida sobre a identidade do acusado e, por fim, porque ele permanece preso, por conta das outras acusações e não existem indícios de que prejudicaria o andamento do processo.

Essas foi a primeira decisão favorável da Justiça da Jamil Name. Desde sua prisão em setembro, sua defesa tem impetrado uma série de pedidos de revogação de prisão ou de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar. Todos vinham sendo sistematicamente sendo negados pelo Tribunal de Justiça (TJMS) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).