Pedido de suspensão da liminar foi aceito pelo TJMS.
Após entrar com pedido para suspender a liminar que paralisou as obras com desmatamento no Parque dos Poderes e desistir no mesmo dia, o Governo, por meio da Procuradoria-Geral, entrou com novo recurso. O pedido foi aceito na quinta-feira (3) e as obras devem ser retomadas.
A decisão é do presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Paschoal Carmello Leandro. Baseado no pedido, ele afirma que a determinação do Juízo de primeiro grau, de paralização das obras, revela “potencial risco à ordem administrativa”.
O desembargador ainda afirma que o desmatamento do Parque, chamado na peça “supressão vegetal” e as obras tiveram início após conclusão de estudos técnicos necessários e com constatação de imprescindibilidade. Além disso, que tem como objetivo também a preservação do meio ambiente nas adjacências do Complexo destinado ao TJ.
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