Com isso, o juiz decidiu pela revogação da tornozeleira, em nome dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e necessidade.
Mesmo apontado pelo Ministério Público como mentor e articulador de uma organização criminosa instalada na Prefeitura de Sidrolândia, o ex-vereador de Campo Grande e ex-secretário municipal de Fazenda, Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho, o Claudinho Serra (PSDB), teve revogado o uso de tornozeleira eletrônica por decisão judicial.
A medida foi assinada pelo juiz Bruce Henrique dos Santos, no âmbito da Operação Tromper, que apura um esquema de fraudes em licitações, pagamento de propina e desvio de recursos públicos que pode ter causado prejuízo estimado entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões aos cofres do município.
Na decisão, o magistrado afirmou que, durante todo o período de monitoramento eletrônico, não houve registro de descumprimento relevante das medidas cautelares por parte dos investigados. Segundo o juiz, essa conduta colaborativa afasta o temor de reiteração criminosa, risco à ordem pública ou prejuízo à instrução processual.
“O parecer ministerial não trouxe qualquer novo elemento fático ou probatório apto a justificar a subsistência da medida extrema nos dias atuais, limitando-se a reproduzir fundamentos pretéritos”, pontuou o magistrado, ao destacar ainda que o monitoramento eletrônico, por si só, não garante o bom andamento do processo nem a preservação das provas, que já teriam sido amplamente produzidas com autorização judicial.
Com isso, o juiz decidiu pela revogação da tornozeleira, em nome dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e necessidade.
Restrições permanecem
Apesar da retirada do equipamento eletrônico, Claudinho Serra continua submetido a uma série de restrições judiciais. Ele segue proibido de frequentar bares, restaurantes e locais de aglomeração, além de estar impedido de ingerir bebidas alcoólicas. Também não pode se aproximar de testemunhas arroladas no processo.
O ex-vereador deverá comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimado e não pode se ausentar da comarca de Campo Grande ou dos limites do município de Anastácio por mais de 24 horas, salvo autorização judicial. Está autorizado apenas o deslocamento diurno para Anastácio, por motivos profissionais, com retorno obrigatório até as 22h30.
Além disso, Claudinho deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno em Campo Grande, das 22h30 às 6h, inclusive aos finais de semana e feriados.
Acusação: Claudinho era o chefe da organização criminosa
Claudinho Serra foi preso pela primeira vez em março de 2024, durante a deflagração da Operação Tromper. Posteriormente, voltou a ser detido na terceira e na quarta fases da investigação, sempre apontado pelo Ministério Público como líder do esquema criminoso.
De acordo com a denúncia do MPMS, “ficou constatado que Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho é o mentor e responsável pela articulação dos esquemas relacionados a fraudes em processos licitatórios, desvios de recursos públicos e pagamento e recebimento de propina”.
Os promotores sustentam que as investigações revelaram a existência de outros esquemas criminosos ainda em funcionamento, evidenciando uma atuação “firme, ininterrupta e duradoura” no município de Sidrolândia, com fraudes sistemáticas em licitações, corrupção de servidores públicos e prejuízo milionário ao erário.
Família usada para movimentar propina, diz MP
Na quarta fase da Operação Tromper, o Gaeco apontou que Claudinho Serra utilizava os próprios pais como intermediários para o recebimento de propina de empreiteiras contratadas pelo município.
Mensagens de celular apreendidas indicam que o intermediário Thiago Rodrigues Alves combinava diretamente com Claudinho a entrega de dinheiro ao pai, Cláudio Serra, usando linguagem codificada para indicar locais e horários. A mãe, Márcia Regina, também foi apontada como “laranja” em contratos fraudulentos, incluindo serviços que não teriam sido executados, mas pagos com recursos públicos.
Segundo o MP, valores desviados eram usados para manter o padrão de vida e a estrutura de poder do ex-vereador, incluindo pagamentos de despesas pessoais, eventos, imóveis e transferências via PIX oriundas de construtoras beneficiadas, com valores que chegavam a R$ 50 mil por transação.
Réu em ação penal
Claudinho Serra, o pai, a esposa e outros envolvidos — ao todo 14 pessoas — tornaram-se réus após a Justiça aceitar denúncia do MPMS. A acusação sustenta que o grupo operava com propina média entre 10% e 20% sobre contratos públicos, configurando organização criminosa estruturada para o saque sistemático dos cofres municipais.
Mesmo com pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa ao longo do processo, o Judiciário já havia mantido prisões e reforçado medidas cautelares em momentos anteriores, inclusive prorrogando o monitoramento eletrônico.
Agora, com a retirada da tornozeleira, a decisão reacende o debate sobre a efetividade das medidas cautelares em casos de corrupção estrutural, especialmente quando envolvem figuras centrais apontadas como chefes de esquemas milionários que drenaram recursos públicos de uma cidade inteira.
Enquanto isso, o processo segue em curso, e Claudinho Serra permanece réu, respondendo por crimes que, segundo o Ministério Público, ajudaram a transformar Sidrolândia em palco de um dos maiores escândalos de corrupção municipal do Estado.
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