A Operação denominada “Grãos de Ouro” teve as investigações iniciadas em 2016 por provocação da Secretaria de Fazenda.
O prejuízo inicial aos cofres públicos de Mato Grosso do Sul é estimado em R$ 44 mi no esquema de sonegação de impostos em grãos. A informação foi dada em coletiva de imprensa do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) na tarde desta quarta-feira (08). Dois servidores públicos e 14 empresas estão envolvidos nas fraudes.
A Operação denominada “Grãos de Ouro” teve as investigações iniciadas em 2016 por provocação da Secretaria de Fazenda. A ação criminosa envolvia a participação de cinco núcleos, sendo: corretores agrícolas, produtores rurais, transportadores, empresas de notas fiscais e servidores públicos (da Secretaria de Estado de Fazenda).
De acordo com a promotora Cristiane Mourão, do Gaeco, a ação tinha início com a intermediação de venda dos grãos produzidos em MS para destinatários de outros Estados. No entanto as empresas ‘noteiras’ expediam nota fiscal simulando que o grão de MS seria vendido para destinatários no mesmo Estado para que o ICMS não fosse pago, tendo em vista o regime fiscal diferenciado existente nesse caso que permite que o tributo seja pago a posterior (decreto do Governo de MS desde 2000).
Logo em seguida, o motorista responsável pelo transporte do grão, em posse da nota falsa trocava a mesma por outra nota fiscal no percurso que era expedida como se o grão tivesse sido produzido fora de MS e tivesse outros estados como destino, ou seja, como se a carga estivesse apenas de passagem.
“Nesse percurso não havia o recolhimento de 1 real sequer para os cofres de MS”, ressalta a promotora.
Ainda conforme divulgado em coletiva de imprensa, o comprador final não participava do esquema. Os servidores públicos atuavam para facilitar que a ilegalidade acontece e forneciam benefícios fiscais ilegais em troca de propina.
A operação cumpriu 32 mandados de prisão preventiva e 104 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, Paraná, São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Mato Grosso.
A promotora detalhou que das 32 prisões preventivas, 13 ocorreram em Campo Grande, nove em Chapadão do Sul, duas em Costa Rica, uma em Itaporã, duas em Cuiabá-MT, uma em Rio Verde-GO, uma em Mineiros-GO, duas em Presidente Prudente-SP e uma em Rodeio Bonito-RS.
Os 104 mandados de busca e apreensão ocorreram nos sete estados. A maioria destes foram em MS, sendo 33 em Campo Grande e 21 em Chapadão do Sul, 11 em Costa Rica, um em Coxim, dois em Itaporã, três em Nova Alvorada do Sul, um em Fátima do Sul, um em Cassilândia e um em Rio Negro.
A promotora informou que o montante do prejuízo após mais desdobramentos e análises deve ser maior que o valor divulgado.
A Operação já apreendeu mais meio milhão de reais, além de documentos e aparelhos de celular.
Carlos Eduardo Girão de Arruda, controlador geral de MS, ressaltou na coletiva que será feito uma auditoria fiscal quanto ao caso, os servidores terão processos administrativos abertos pela Corregedoria Geral do Estado e Gaeco continuará a conduzir na linha do campo penal.
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