Programa foi desenvolvido por técnicos do TCE-MS, com o apoio do Ministério Público, que preocupados com os impactos ambientais decorrentes da má gestão dos resíduos sólidos.

Descarte de resíduos sólidos avança no Mato Grosso do Sul

Os resultados alcançados nos últimos anos com o desenvolvimento do Programa de Aprimoramento da Gestão de Resíduos Sólidos foram apresentados a prefeitos e técnicos das administrações municipais na manhã desta quinta-feira, 22 de novembro, no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. O tema faz parte de uma ampla programação, a ser realizada durante todo o dia, que também vai premiar a Prefeitura Destaque e entregar certificados aos prefeitos pela gestão sustentável dos resíduos sólidos em suas cidades.

O Programa foi desenvolvido por técnicos do TCE-MS, com o apoio do Ministério Público, que preocupados com os impactos ambientais decorrentes da má gestão dos resíduos sólidos, definiram como prioridade o desenvolvimento de ações de orientação e apoio aos municípios no sentido de buscar soluções definitivas para a destinação ambiental adequada.

A abertura do seminário reuniu prefeitos, técnicos e autoridades do Estado ligadas à questão ambiental. O presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, lembrou que a Corte de Contas não impôs nada às prefeituras; apenas apresentou uma sugestão para o problema. “É uma questão que temos que enfrentar. Todos nós sentimos as consequências da contaminação do meio ambiente. E é simples resolver. Na nossa casa quando sujamos, temos que limpar. Então, cabe às empresas que trazem os produtos para cá também fazer a coleta desse material e dar a destinação. Compete a quem fabrica e vende fazer o caminho reverso também”, explicou o presidente já anunciando a próxima etapa do Programa – o sistema de logística reversa.

O secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, disse que esse é mais um passo importante. “A logística reversa reduz a pressão pelos aterros públicos. E esse é um momento muito positivo para termos avanços importantes. Isso só é possível através da cooperação – prefeituras, Ministério Público, TCE e o setor empresarial. E com o ICMS ecológico o Estado vem aumentado a participação das prefeituras que cumprem a legislação dos resíduos sólidos.”

Fernando Bernardes, engenheiro ambiental do TCE-MS, fez um relato de como o trabalho começou. “Técnicos do TCE-MS realizaram visita técnica em todos os municípios e consolidaram o diagnóstico de situação da destinação final dos resíduos sólidos urbanos no Estado: 1,7 toneladas a cada dia e, tão grande quanto esse volume, era a maneira preocupante como as cidades descartavam o lixo: 80% eram lançados a céu aberto provocando risco à saúde pública e impacto ao meio ambiente”.

Com a orientação efetiva aos Gestores Públicos Municipais e propostas de solução consorciadas, foi possível obter resultados positivos: 29 (37%) dos municípios aderiram ao Programa Proposto aumentando de 16 (20%) para 45 (57%) municípios fazendo a disposição adequada dos seus rejeitos, proporcionalmente diminuindo para 34 (43%) o número de municípios com lixões ativos, e assim, invertendo, com apenas dois anos de desenvolvimento do Programa, o quadro em Mato Grosso do Sul.

O promotor de justiça, Luciano Loubet, destacou que 14 municípios do Estado já instituíram a taxa de resíduos sólidos. “Nós mostramos aos vereadores que não é o prefeito que está inventando mais uma taxa e sim que a situação tem que ser resolvida e, quando não existe o recurso disponível, a saída pode ser a taxa. São opções politicas que os agentes públicos têm que fazer porque o que não pode mais é a legislação ser descumprida”.

A questão da logística reversa voltou a ser abordada pelo diretor regional do Senai/MS, Rodolpho Mangialardo, Thiago Carvalho Pinto, diretor da empresa Eurociclo, e pelo representante da Fiesp, Ricardo Lopes Garcia, que destacou a importância da priorização nas compras públicas dos materiais reciclados. “Não adianta reciclar se não tiver para quem vender. É o que nós chamamos de economia circular”.

Presente ao evento, o presidente da Assembleia Legislativa, Júnior Mochi, destacou a postura preventiva pedagógica do TCE-MS. “Isso evita muito erros cometidos por desconhecimento. Essa proximidade com as administrações contribui muito para que se erre menos e o recurso público chegue à finalidade a que ele se destina verdadeiramente”. Também compuseram a mesa na abertura do seminário, vice-presidente do TCE-MS, conselheiro Ronaldo Chadid, o conselheiro Marcio Monteiro, o reitor da UEMS, Fábio Edir, a produradora de justiça Marigô Bittar e o procurador adjunto do Ministério Público de Contas, José Aêdo Camilo.

Ainda durante a programação da manhã foram abordados os temas “Regulamentação e atuação do Ministério Público na implementação da legislação dos grandes geradores com foco nos resíduos de construção civil e comerciais”, pelo promotor de justiça Luiz Antônio Almeida; “Apresentação do sistema de reaproveitamento de resíduos de construção civil no município de Campo Grande” pelo secretário municipal de infraestrutura e serviços públicos, Rudi Fiorese; e “Novas tecnologias”, com Anagildes de Oliveira Caetano e Caique Bonfietti Martins.

À tarde estão previstas palestras sobre Ações de Modernização e Evolução do TCE/MS no âmbito da gestão pública (e-Extrator), o Papel Institucional do Tribunal de Contas e a parceria com os jurisdicionados no aprimoramento da Gestão Pública, e a entrega da premiação para a Prefeitura Destaque e entrega de certificados de reconhecimento aos prefeitos pela gestão sustentável dos resíduos sólidos nas suas cidades.